Venda de terrenos em loteamentos irregulares dificulta controle de áreas de risco em Jaraguá do Sul

Subindo pela estreita rua que leva ao topo do morro do Lessmann, no bairro João Pessoa, casas abandonadas passam a mensagem do risco do local. São escombros restantes de casas de famílias que deixaram a área em busca de moradias mais seguras. Se alguns casos mostram eficácia, outros indicam os motivos pelos quais ordenar o crescimento e afastar moradores das áreas de risco são desafios de longo prazo que não passam apenas por ações do poder público, mas pela consciência da população.

No topo do morro, um terreno em meio a casas está com uma placa de venda. A imobiliária pede R$ 45 mil pelo local, valor abaixo da média de outros lotes da cidade. O fato foi destacado pelo próprio corretor que atendeu ao telefonema da reportagem, que se passou por um comprador. O corretor garantiu que o terreno de 15 por 30 metros estaria regularizado e fora da área de risco. A Defesa Civil afirma que mapeamento identifica o morro inteiro como área de risco. Em um segundo contato, disse que o espaço não tem escritura. Mas afirmou que bastaria ir até um cartório para adquirir o documento. Enquanto não fosse necessário, apenas o contrato entre proprietário e comprador seria suficiente.

Crimes

Segundo o promotor Alexandre Schmitt dos Santos, a venda de terrenos em loteamentos irregulares é crime. Fazer ou veicular propostas que ocultem fatos sobre o lote também são crimes.

No mesmo morro, outro caso evidencia o problema. Após a enchente de 2008, uma moradia em outro local pelos programas habitacionais da Prefeitura. Deixou a casa, porém, o imóvel foi vendido e hoje outra família vive na área de risco. Essa situação é conhecida pela Secretaria de Habitação, que indicou aos atuais moradores a inscrição em programas habitacionais.

Programas tentam solucionar questão

O secretário da Habitação e Regularização Fundiária, Antônio Marcos da Silva, explica que um dos focos da pasta é a regularização dos loteamentos irregulares da cidade. Ele adianta, porém, que nem todos os 143 loteamentos mapeados poderão ser regularizados. Aqueles em áreas de risco, por exemplo, estão fora das possibilidades – como é o caso do morro do Lessmann.

Atualmente, três loteamentos estão inscritos no Programa Lar Legal, do governo estadual, para regularização. Outros 50 foram encaminhados para o programa federal Papel Passado, que tem o mesmo objetivo. Nesses casos, a regularização é, principalmente, documental, sendo necessário o desmembramento dos terrenos e criação de novas matrículas.

– Outras áreas, porém, esbarram em questões burocráticas e legais, como ruas estreitas e lotes pequenos, que dificultam o parcelamento do solo.

Para tratar dessas áreas, a Secretaria de Habitação está elaborando uma nova lei, que deve instituir o programa de regularização fundiária municipal, flexibilizando normas especificamente para a regulamentação de cada caso. O texto está sendo elaborado em parceria com as secretarias de Urbanismo e Defesa Civil e a Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente (Fujama).

– Todos que são passíveis de regularização, tentaremos. E queremos um trabalho que não seja interrompido, independentemente da gestão – diz Silva.

O secretário afirma que o setor de fiscalização da Prefeitura contratou novos fiscais. Outra ação importante é a demolição das casas em áreas de risco, assim que famílias recebem moradias de programas habitacionais.

Demolições

Segundo Silva, os moradores que irão para o Loteamento Harmonia e para o Condomínio Érika Modrock assinaram termos de demolição das antigas residências. Há prazo de 30 dias para a demolição, porém, a Defesa Civil e a Habitação não indicam em que data essa etapa deve ser realizada. O secretário de Defesa Civil, Marcelo Prochnow, afirma que as demolições serão intensificadas a partir de 2015.