O representante da Associação dos Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional (Ajin), João Bergamasco, afirmou na noite desta sexta-feira que irá recorrer para que a suspensão da liminar seja derrubada até o Réveillon. Responsável pela ação de 2008 que pedia a retirada das “praças de praia” que estariam instaladas em área de marinha, o advogado não concordou com a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Federal Tadaaqui Hirose, e vai até Brasília tentar reverter o caso.
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– A Ajin entende que o desembargador não fundamentou sua decisão em um amparo legal na hora de justificar a suspensão da liminar em 1º grau – disse Bergamasco.
O presidente da associação negou que houvesse qualquer acordo de compensação firmado entre Ajin e Habitasul, principal motivo para a suspensão da liminar pelo desembargador Federal.
– A Ajin não firmou acordo nenhum com a Habitasul. Não vamos fazer acordo e vamos tirar eles de lá. Virou briga destas empresas com o morador do bairro. Se eles tivessem uma conduta de respeito pelos moradores. Mas, não, eles não seguem esta linha – disse.
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A declaração do representante dos moradores diverge da versão apresentada pelo advogado da Habitasul, Rafael Horn. Em entrevista ao DC, ele disse que a empresa proprietária dos terrenos iria apresentar um plano de compensações para estabelecer a conciliação. Uma audiência conciliatória estaria marcada para 14 de março de 2014.
– A ação vai correr, porque é um direito do meio ambiente, o Ministério Público Federal assumiu este caso. Os moradores querem respeito e fiscalização. Inclusive, a ação é contra a Habitasul e a Prefeitura que permitiu que montassem aqueles empreendimentos na areia.
O prazo para recorrer da decisão do TRF4 é de cinco dias.