“Questão é complexa e não pode ser decidida em um canetaço”, disse advogado da Habitasul

A liminar que interditaria e cassaria as licenças de cinco beach clubs de Jurerê Internacional, determinada na quinta-feira pela 6ª Vara Federal de Meio Ambiente, ainda vai ser analisada. Mas só depois do recesso do Pleno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, que vai até o final de janeiro. O presidente do TRF4, desembargador Federal Tadaaqui Hirose, suspendeu a decisão em 1º grau na noite desta sexta-feira, após recurso protocolado às 10h pelo advogado Rafael Horn, que representa a Habitasul os beach clubs no processo.

De volta a Florianópolis, Rafael conversou com o DC por telefone. Para ele, o juiz Marcelo Krás Borges, autor da liminar que pedia a demolição dos empreendimentos de praia, está atrapalhando a conciliação entre empresários e moradores.

– O juiz não está permitindo que seja contestado o laudo pericial. Ele encerrou a discussão e determinou a interdição. O que estamos tentando é permitir que o processo corra. A perícia nem foi feita em toda totalidade. Todos tem direito a ampla defesa. A questão é complexa e não pode ser decidida em um canetaço – argumentou o advogado.

Em carárter de plantão, o desembargador entendeu que a liminar não seguia os termos do acordo entre as duas partes no processo, que foi firmado em audiência conciliatória no último dia 13 de dezembro. Na oportunidade, foi apresentado o laudo pericial complementar e a empresa Habitasul (Jurerê Open Shopping) se comprometeu a apresentar um plano de revitalização até o dia 30 de janeiro para compensar os danos causados pelos empreendimentos, principalmente a poluição sonora.

– O próprio perito, no entender dele, chegou a conclusão que os beach clubs estavam em área de marinha, mas faltava um maior aprofundamento. O que pedimos, portanto, é uma definição definitiva, e não em cima de uma posição preliminar. Vamos buscar a conciliação para manter as praças de praia funcionando e que se faça uma compensação aos moradores – disse Horn.

O representante da Associação dos Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional (Ajin), João Bergamasco, afirmou que vai recorrer da decisão do desembargador Federal e negou qualquer acordo com a Habitasul.

Uma audiência conciliatória está marcada para o dia 14 de março de 2014. Até o Pleno analisar novamente a liminar, segue a decisão da noite desta sexta-feira, onde o desembargador justificou a suspensão relatando que “o alegado dano irreparável ao descanso dos moradores decorrente da poluição sonora produzida no local não justifica, por si só, a reoção imediata de toda uma infraestrutura já incorporada àquele balneário”.

O Réveillon de cinco importantes beach clubs de Jurerê Internacional está garantido.