A saúde deve ser prioridade. Este foi o título do artigo assinado pelo secretário estadual da Fazenda, Antonio Gavazzoni (PSD), na edição de final de semana do Diário Catarinense. O texto relata as dificuldades que a crise econômica tem imposto à área – tanto pelas redução da arrecadação estadual quanto pelo aumento do número de pessoas utilizando o SUS.
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Pode parecer estranho que o tema seja abordado pelo secretário da Fazenda e não pelo colega da pasta de Saúde, João Paulo Kleinübing (PSD). Não é, porque há um recado embutido nos cerca de 2 mil caracteres de texto do artigo assinado por Gavazzoni. Ele alega que com a arrecadação crescendo abaixo da inflação, os 12% que a Constituição obriga serem investidos em saúde não serão suficientes para cobrir a demanda dos gastos na área. ¿Esse percentual deverá garantir os salários dos servidores, mas não dará conta de manter os demais custos¿, diz o secretário. É aí que vem o recado: é necessário o aporte de recursos extras durante a crise econômica.
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O recado tem como destino o Tribunal de Contas do Estado e a Fecam, entidade que representa os prefeitos catarinenses. Ambos questionam as operações em que a Celesc vinha repassando créditos tributários ao Fundo Social. Foram cerca de R$ 1 bilhão entre 2015 e este ano. A operação tem a bênção do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas colide, de acordo com o TCE, com a legislação estadual. Se entrasse como imposto, parte do valor teria que ser repartido com municípios, poderes e a Udesc – cerca de 40%. A manobra permite descarimbar os recursos.
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A questão foi levantada durante o julgamento das contas do governo 2015, no início de junho, e é alvo de um processo específico no TCE. Desde então, o governador Raimundo Colombo (PSD) determinou que não seja mais aplicado o convênio do Confaz que permitia a operação, por falta de segurança jurídica. Em seu texto, Gavazzoni aponta que um entendimento entre governo, municípios, poderes e outros órgãos envolvidos poderia fazer com que o instrumento garantisse os recursos adicionais para a saúde – o Fundo Estadual de Saúde também pode receber as doações de acordo com o convênio. Por enquanto, é só uma posição pessoal. Ou uma defesa do secretário.
Piracema
O fim do prazo para servidores públicos deixarem as funções para serem candidatos nas eleições de outubro movimentou os diários oficiais em Santa Catarina. Só na Assembleia Legislativa foram 79 pedidos de exoneração de funcionários comissionados, a maioria vinculada a gabinetes de deputados. Além deles, cinco servidores de carreira pediram licença. A pesquisa limitou-se às últimas três edições do Diário da Assembleia.