Uma força-tarefa encabeçada pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) na Lagoa da Conceição, em Florianópolis, pode se tornar uma referência nacional para o uso do espaço físico em águas públicas.
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A equipe, que iniciou os trabalhos em junho, pretende regularizar a situação de todos os trapiches, marinas e decks, entre outras instalações, que tenham finalidades econômicas e estejam dentro do limite de 12 milhas marítimas (cerca de 22,2 km) da costa.
A iniciativa se baseia na portaria 404 – em vigência desde o fim de 2012 – e inclui “estruturas náuticas em espaço físico em águas públicas de domínio da União, tais como lagos, rios, correntes d’água e mar territorial”. O trabalho conta com uma equipe de 10 a 20 pessoas formada por integrantes de órgãos e instituições públicos, municipais, estaduais e federais, além da Marinha do Brasil.
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O prazo para regularização do uso das águas da União era 31 de dezembro de 2013, mas a SPU identificou pouquíssimos processos. Em SC, estima-se que apenas 1% das estruturas em águas da União tenham sido registradas.
Ao contrário do que foi informado pela assessoria da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB-SC) e publicado nesta quarta-feira no Diário Catarinense, não há possibilidade deste prazo ser alterado.
Em áreas contíguas ou distantes até 500 metros da terra firme, o valor do metro quadrado em águas públicas será igual ao cobrado pelo metro quadrado do terreno da União mais próximo. Estruturas de uso misto têm uma cobrança diferenciada, e as de uso social (de acesso público e não taxado ou destinadas à habitação social, por exemplo) tem cessão de uso gratuita.
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Se a iniciativa der certo, os trabalhos se estenderão a outras regiões da Capital e, mais tarde, do país. O trabalho da força-tarefa está sendo apresentado nesta quarta-feira, na OAB/SC, pela analista de Infraestrutura de Recursos Hídricos da SPU, Marina Christofidis.