A prefeitura de Florianópolis garantiu, em audiência pública na tarde desta quarta-feira, que realizará em até 30 dias um levantamento dos imóveis da Lagoa da Conceição que tiveram alvarás de construção liberados desde 2005. Na reunião, o prefeito Cesar Souza Junior afirmou que cada um dos 62 casos identificados será analisado pontualmente.
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A audiência entre prefeitura e Procuradoria da República foi convocada pelo juiz da Vara Ambiental, Marcelo Krás Borges. Foi discutida a execução da decisão do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre (TRF4), que determinou a preservação de 30 metros das margens da Lagoa da Conceição. A decisão é de 2005 e a Procuradoria acusa a prefeitura de não contar com um plano para execução da deliberação.
O levantamento que será feito pela prefeitura deve ser entregue em até 30 dias, conforme garantiu o prefeito da Capital. A prefeitura terá o mesmo prazo para entregar um estudo sobre os acessos à lagoa – vários deles obstruídos por contruções, novas e antigas. Segundo a legislação ambiental, deve existir pelo menos um acesso liberado a cada 125 metros.
Juiz cancela multa de R$ 1 milhão
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Durante a audiência, o juiz Marcelo Krás Borges anulou a multa de R$ 1 milhão aplicada à Prefeitura de Florianópolis por ele mesmo no fim de julho. Na ocasião, o magistrado entendeu que o município teria agido “de má-fé” ao entrar com ação de exceção de pré-executividade, contestando a determinação sobre as áreas de preservação na Lagoa.
Em julho, Borges afirmou que construções antigas não serão impactadas. O magistrado disse em entrevista que apenas imóveis construídos após 2005, e dentro da faixa dos 30 metros da Lagoa da Conceição serão impactados.
Prédios públicos como escolas e postos de saúde, expressamente autorizados pelo Código Florestal, podem ocupar áreas de preservação permanente.
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* Com informações da repórter Joice Bacelo