O Ministério Público Federal (MPF) tem de cinco a 15 dias para se manifestar sobre a petição protocolada pela prefeitura de Florianópolis na segunda-feira, que pede a suspensão da execução da sentença determinando a desocupação de uma faixa de 30 metros no entorno da Lagoa da Conceição.
Continua depois da publicidade
“Não pode ser feito a toque de caixa” diz procurador de Florianópolis
Moradores discutem defesa para impasse da desocupação na Lagoa
Justiça ordena reserva de 30 metros no entorno da Lagoa
Continua depois da publicidade
Nesta terça, o juiz da Vara Ambiental da Justiça Federal de Florianópolis, Marcelo Krás Borges, intimou o MPF a dar o parecer sobre os argumentos apresentados pela prefeitura (veja todos eles abaixo), antes de decidir se aceita o pedido do município. O MPF tem cinco dias, mas como se trata de processo eletrônico o prazo só começa a contar a partir da abertura do documento (que tem prazo de 10 dias).
A decisão pode sair no mesmo dia do envio do parecer. A petição apresentada pela prefeitura é uma ação de exceção de pré-executividade, aplicada quando o defensor argumenta, antes da execução da sentença, para demonstrar a falta de condições para cumprimento das medidas.
No documento protocolado na segunda-feira, o Município justificou que a Justiça Federal não é competente para julgar o caso e, sim, a estadual, com base em parecer de 2005 do Supremo Tribunal Federal. Também sustenta que o MPF, como autor da ação, deveria indicar pontualmente quais imóveis desobedecem à lei federal e pede, com base em decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça, a extinção da sentença em decorrência da consolidação no tempo da situação dos imóveis do entorno da Lagoa.
Continua depois da publicidade
Número de imóveis impactados pode chegar a 3 mil
Os moradores da Lagoa da Conceição vão se reunir novamente na segunda-feira à noite, na Sociedade Amigos da Lagoa, para tentar entender os impactos da medida. No próximo dia 7, quando a prefeitura organiza no mesmo local uma audiência com a comunidade, os moradores devem eleger representantes que vão ajudar a expor a situação à Justiça Federal, no dia 13 de agosto, em audiência conciliatória da prefeitura com o MPF, para apresentar o cronograma de cumprimento da sentença.
Veja como foi a reunião dos moradores da Lagoa segunda à noite:
O MPF exige o levantamento das ocupações situadas em faixa de marinha, numa faixa de 30 metros no entorno da Lagoa da Conceição. Pede que a prefeitura identifique quem tem alvará e adote providências para a abertura de acessos às margens e uma faixa de 15 metros para circulação de pedestres. Em levantamento preliminar da prefeitura, 923 imóveis seriam impactados pela decisão. Mas, segundo o procurador-geral do Município, Alessandro Abreu, o número pode chegar a 3 mil.
Veja na íntegra os argumentos usados pela prefeitura para questionar a sentença:
Entenda o impasse:
