TJ-SC concede liberdade à fiscal de Joinville acusada de cobrar de propina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) concedeu soltura, nesta quinta-feira, à fiscal de posturas da Prefeitura de Joinville Gisleine dos Santos Machado Afonso, de 34 anos, presa preventivamente há um mês. Segundo o advogado de defesa, André Geronutti, ela deve deixar o Presídio Regional de Joinville na tarde desta quinta-feira.

Com a decisão, ela vai poder responder em liberdade ao processo pelo crime de corrupção passiva que corre na 2ª Vara Criminal de Joinville.

Mesmo assim, a fiscal está proibida de ter acesso às repartições públicas da Prefeitura de Joinville, de ter contato com testemunhas e envolvidos no processo, de ausentar-se da comarca, além de ser obrigada a ficar em casa no período noturno, comparecer à Justiça a cada 15 dias para prestar contas do que está fazendo e ficar afastada da função de servidora. Ela pode ser presa provisoriamente de novo se não cumprir com estas determinações.

A decisão (acórdão) foi tomada pelo TJ-SC após análise de um habeas corpus impetrado pela defesa da fiscal no início de setembro. Em decisão provisória, no dia 3 de setembro, o TJ havia mantido a prisão preventiva enquanto analisava o caso. Agora, o órgão entendeu que a soltura não oferecia mais riscos ao processo.

Gisleine dos Santos é acusada de cobrar propina de R$ 6 mil para liberar um certificado de conclusão de obra a um restaurante da região central de Joinville na noite de 21 de agosto. Ela foi presa pela Polícia Federal, com autorização da Justiça, após receber a propina. Gravação confirmou que ela receberia o dinheiro na ocasião.

Além do processo criminal, a fiscal também responde a processo administrativo aberto pela Prefeitura de Joinville que pode resultar em demissão da função, com impossibilidade de prestar novo concurso público por cinco anos.

Os passos do caso

19/08 – Uma gravação encaminhada à Polícia Federal e feita por uma funcionária de um restaurante de Joinville, em que a fiscal acerta a cobrança de R$ 6 mil em troca de um Certificado de Conclusão de Obra, é a base para o pedido de prisão preventiva da servidora, concedido pela Justiça.

21/08 – A fiscal recebe a ordem de prisão preventiva da PF após receber os R$ 6 mil em dinheiro do restaurante onde vinha negociando a liberação do documento.

22/08 – PF e Prefeitura se manifestam sobre o caso e pedem que população denuncie casos semelhantes. Seinfra fala em mais rigor em seus procedimentos.

26/08 – Prefeitura abre processo administrativo para apurar conduta da servidora. Sindicância tem 60 dias para ficar pronta, podendo ser prorrogada, e pode levar à demissão da fiscal. No mesmo dia, juiz nega pedido da defesa para que a fiscal seja solta.

30/08 – Inquérito da PF sobre o caso é encaminhado ao Ministério Público estadual.

03/09 – Tribunal de Justiça de Santa Catarina nega habeas corpus à fiscal, ou seja, ela tem de continuar a responder ao processo presa.

05/09 – Ministério Público estadual encaminha denúncia à Justiça, mencionando o pedido para que desdobramentos do caso sejam investigados pela Polícia Civil.

07/09 – Juiz aceita denúncia do MP-SC, com base na investigação da PF, e fiscal passa a responder pelo crime de corrupção passiva.

19/09 – TJ-SC concede soltura à fiscal em decisão (acórdão) sobre habeas corpus.

Próximos passos

Processo na 2ª Vara Criminal de Joinville continua em fase de manifestação da defesa. Na sequência, juiz pode marcar audiência para ouvir a fiscal e decidir o caso. Fiscal pode pegar de dois a 12 anos de prisão. Investigação sobre eventuais desdobramentos do caso caberão à Polícia Civil.