Prefeitura abre sindicância para apurar conduta de fiscal acusada de corrupção

A Prefeitura de Joinville abriu nesta terça-feira, oficialmente, o inquérito administrativo, também chamado de sindicância, para apurar a conduta da fiscal da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) Gisleine dos Santos Machado Afonso, de 34 anos, presa preventivamente desde quarta-feira passada sob acusação de corrupção passiva.

A sindicância tem o papel de investigar a conduta da servidora, verificar desvios que ela possa ter cometido na função e dar possibilidade de ela se defender das acusações. Após concluído, o processo pode resultar na demissão dela do serviço público (saída da função, com impedimento de participar de novos concursos públicos por cinco anos).

A comissão que irá conduzir a apuração é formada por três servidores e tem 60 dias para trabalhar no caso. O prazo pode ser prorrogado pelo mesmo tempo ou mais caso haja dificuldades na apuração, como impossibilidade de ouvir a servidora ou alguma testemunha-chave, por exemplo.

Neste tipo de investigação, a comissão irá averiguar a conduta da servidora durante seu trabalho, analisar procedimentos feitos por ela, tomar depoimentos e usar informações fornecidas pelo inquérito criminal, a cargo da Polícia Federal. Depois, é dada oportunidade de defesa.

Ao fim, o inquérito administrativo resultará em um relatório que será entregue à Secretaria de Gestão de Pessoas e ao prefeito, a quem cabe tomar as medidas recomendadas, como pode ser o caso da demissão. Caso surjam indícios de irregularidades envolvendo outros servidores ou procedimentos no decorrer da apuração, a sindicância pode recomendar a abertura de novos inquéritos para cada caso.

A fiscal Gisleine dos Santos Machado Afonso foi presa na quarta-feira passada pela PF após receber R$ 6 mil em troca da promessa de “agilizar” a liberação de um certificado de conclusão de obra (CCO) a um restaurante da Via Gastronômica, na região central da cidade. O certificado é necessário para que o local obtenha alvará de funcionamento.

Sentimento de alívio na Seinfra

A rotina do setor de fiscalização da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) não teve mudanças após a prisão da servidora, segundo o secretário Romualdo França. Alterações nos procedimentos foram feitos no início do ano, com rodízio de fiscais, e novas mudanças só devem ocorrer se recomendadas pela investigação que está em curso.

De acordo com o secretário, houve receio na equipe de que a população generalizasse a categoria logo após a prisão, mas também houve sentimento de “alívio”, segundo ele, por parte de servidores que se sentiam desconfortáveis com desconfianças que já tinham sobre a servidora.

Um segundo fiscal que teve pedido de prisão feito pela Polícia Federal na semana passada, mas não concedido pela Justiça por falta de provas até o momento, permanece em atividade. O afastamento só pode ocorrer mediante processo administrativo, que requer motivo concreto para ser instaurado.

A Seinfra tem, atualmente, 31 fiscais responsáveis por fiscalizar obras e posturas (regras urbanísticas dadas pelo Código de Posturas do Município). A maioria deles tem vários anos de serviço público e cinco foram contratados neste ano.

Além de vistorias e notificações de irregularidades, são os fiscais que emitem documentos como o certificado de conclusão de obra, que permitem a obtenção de alvará de localização de estabelecimentos junto à Secretaria da Fazenda.

Contraponto

A reportagem tenta contato com o advogado da servidora, André Luiz Geronutti, sem sucesso, nesta semana. Ele chegou a atender a um telefone celular por volta do meio-dia de terça-feira, mas disse que estava dirigindo e que não poderia falar. A reportagem voltou a tentar contato durante toda a tarde, mas não teve retorno nas ligações e mensagens.