Gravação comprova cobrança de propina feita por fiscal presa em Joinville

A Notícia teve acesso, no final da tarde de quinta-feira, ao conteúdo da gravação que levou a Justiça a determinar a prisão preventiva de uma fiscal da Secretaria de Infraestrutura de Joinville (Seinfra) por cobrança de propina de um dono de restaurante da Via Gastronômica, região central da cidade.

Ele aguardava a fiscalização final da obra de reforma do restaurante para a emissão do documento chamado certidão de conclusão de obra. Uma fiscal apareceu dizendo que teria que fazer modificações no projeto original da reforma e que isto poderia levar sete meses até a liberação do alvará. Mas que se fossem pagos R$ 6 mil, tudo se resolveria de forma bem mais rápida, em duas semanas.

A gravação, inclusive, dá a entender que pode haver mais pessoas envolvidas no esquema.

– Vai vim (sic) a pessoa aqui, ele vai pegar o dinheiro de ti, e vai levar uma semana mais ou menos até liberar no sistema, entendeu? – diz a fiscal na gravação, que consta no decreto de prisão expedido pelo juiz da 2ª Vara Criminal, Gustavo Henrique Aracheski.

Em seu despacho, o juiz aponta que há prova da existência do crime (corrupção passiva). “No tocante aos indícios de autoria, os elementos até aqui produzidos são consistentes apenas em relação à fiscal, sendo prudente aguardar o prosseguimento das investigações […]. A prisão justifica-se, por ora, para evitar a perpetuação criminosa à medida que dos elementos até agora produzidos há referências explícitas a delitos anteriores, com cobrança de valores (propina) bem superiores, contando, aparentemente, com a participação de outros servidores”, escreveu o juiz.

Depois de a fiscal receber a quantia em dinheiro, ela oferece até mais facilidades: alvará sem necessidade de fazer as mudanças previstas na reforma. Toda esta situação, gravada e documentada, foi acompanhada pela Polícia Federal. Ela recebeu voz de prisão dos policiais após receber o dinheiro e deixar o restaurante por volta das 20h30 de quarta-feira.

Silêncio

Com carro de alto padrão, a mulher tem 35 anos e há 16 é servidora de carreira (concursada) da Prefeitura de Joinville. Na sede da PF, no bairro Boa Vista, ela apenas declarou que iria permanecer calada e que só se manifestará em juízo.

O nome dela não foi divulgado pela PF e pela Prefeitura. Mas “AN” teve acesso à identidade da fiscal. O nome dela seria Gisleine dos Santos Machado Afonso.

Na sequência, ela foi levada ao Presídio Regional de Joinville. Aguardará presa os trâmites do processo por crime de corrupção passiva (receber vantagem indevida), que pode render de dois a 12 anos de prisão. Processo administrativo-disciplinar que será aberto pela Prefeitura contra ela também pode lhe render a perda do emprego de servidora concursada.

Vítima ajudou a polícia

A Polícia Federal conseguiu chegar até a fiscal e prendê-la porque o empresário do restaurante denunciou a situação. Por ordem da polícia, ele gravou, com ajuda de um celular, ligações e a negociação em que a servidora pedia dinheiro para agilizar o alvará.

As provas serviram para a Justiça emitir o mandado de prisão preventiva. Depois, também com autorização, foram fotocopiadas as notas dos R$ 6 mil que o proprietário entregou à mulher. Quando ela foi ao estabelecimento pegar o dinheiro, na noite de quarta, o mandado de prisão foi posto em prática por policiais federais. Em vídeo feito pela própria PF, a servidora aparece tendo de entregar o envelope com o dinheiro que havia levado ao carro.

Depósitos suspeitos serão investigados

Polícia Federal e Prefeitura vão dar continuidade às investigações para saber se a servidora praticou atos semelhantes em outras situações e se pode haver mais pessoas envolvidas em um possível esquema.

Segundo o delegado da PF, Alcir Teixeira, comprovantes mostram que a mulher recebeu três depósitos altos em sua conta em um único mês, o que é considerado suspeito. Um dos depósitos é de R$ 16,3 mil, outro de R$ 13 mil e o terceiro, de R$ 18 mil. A origem do dinheiro está sendo apurada.

Uma auditoria dos processos conduzidos pela servidora na Seinfra nos últimos dois anos também será solicitada pela PF à Prefeitura, a fim de averiguar o histórico da funcionária e se pode ter havido outras cobranças de propina. A Prefeitura também vai apurar, no processo administrativo-disciplinar, como a servidora estava de posse de outros processos, inclusive de responsabilidade de outros fiscais, fora do horário de expediente – em seu carro, foi encontrada uma pasta com vários deles na noite de quarta-feira.

Assista ao vídeo do momento da prisão: