TJ rejeita recurso para transferir a investigação da Operação Fundo do Poço para esfera federal e Titon continua afastado da presidência da Assembleia

Em sessão no início da tarde desta quarta-feira, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça rejeitou o recurso que pretendia levar a investigação da Operação Fundo do Poço, que envolve o deputado Romildo Titon (PMDB), para a Justiça Federal. Se o recurso fosse aceito, as decisões tomadas até agora em relação à operação seriam anuladas, entre elas está a que afastou Titon da presidência da Assembleia.

O recurso feito em nome de Luciano Dal Pizzol, um dos 46 indiciados pelo Ministério Público de Santa Catarina após a Operação Fundo do Poço, que investigou supostas fraudes em licitações de construção de poços artesianos. A alegação é de que a origem dos recursos supostamente utilizados no esquema seria federal, o que faria com que o caso devesse ser analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4), em Porto Alegre.

O desembargador que relatou o recurso, José Trindade dos Santos – o mesmo que na última quarta-feira afastou o peemedebista da presidência da Assembleia – deu voto contrário ao pedido de “Exceção de Incompetência em Inquérito”. Ele entendeu que a verba da Funasa repassada ao município de Ibiam foi incorporada ao erário da administração municipal e que cabe a Justiça Estadual continuar analisando o processo.

Houve ainda o entendimento de que os recursos federais dados ao governo municipal não fizeram parte da investigação e da denúncia do Ministério Público Estadual. O voto foi acompanhado por 20 desembargadores – três não compareceram a sessão, um se declarou impedido de votar e o presidente Nelson Schaefer Martins não vota.

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O advogado Gastão da Rosa Filho, responsável pela defesa do empresário Luciano Dal Pizzol e do deputado, saiu as pressas da sessão e não quis falar sobre o resultado. Comentou apenas que irá recorrer. Ao contrário do que era esperado, os desembargadores não concederam ao advogado o direito de defender o recurso oralmente. O Ministério Público Estadual também não pode falar.

Com a decisão do Tribunal de Justiça, o deputado Romildo Titon continua afastado da presidência da Assembleia Legislativa. E o caso segue tramitando no Estado.