Desembargadores do TJ-SC analisam se inquérito sobre fraudes em licitações será encaminhado para Justiça federal

As conversas nos meios políticos e jurídicos do Estado no final de Carnaval foram dominadas pela expectativa da sessão do Tribunal de Justiça (TJ-SC) que vai decidir o destino da investigação que levou ao afastamento de Romildo Titon (PMDB) da presidência da Assembleia. Composto por 25 desembargadores, o Órgão Especial do TJ-SC analisa nesta quarta-feira de cinzas o recurso que pretende levar o caso para a Justiça federal e anular todas as decisões tomadas até agora, beneficiando Titon.

O pedido feito em nome de Luciano Dal Pizzol, um dos 46 indiciados pelo Ministério Público de Santa Catarina após a Operação Fundo do Poço, que investigou supostas fraudes em licitações de construção de poços artesianos. A alegação é de que a origem dos recursos supostamente utilizados no esquema seria federal, o que faria com que o caso devesse ser analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS). O recurso foi apresentado em janeiro pelo advogado Claudio Gastão da Rosa Filho.

– Se for reconhecida a incompetência da Justiça estadual, o processo é todo anulado, é deslocada a competência e o Luciano é solto. A anulação vale para todas as decisões – defende o advogado, que passou a tarde de ontem em seu escritório preparando os últimos detalhes para a defesa da tese diante do Órgão Especial.

Nos bastidores, é considerado pouco provável que a tese da defesa seja aceita. No entendimento do Ministério Público, autor da ação, o uso dos recursos federais não é o objeto da investigação, mas a própria atuação das autoridades catarinenses supostamente envolvidas _ além do deputado estadual, três prefeitos, dois vices e seis ex-prefeitos estão entre os indiciados.

Também há expectativa da apresentação de um novo recurso específico sobre o afastamento de Titon da presidência da Assembleia. O agravo regimental seria apresentado por Gastão da Rosa Filho na manhã desta quarta-feira ao relator do processo, desembargador José Trindade dos Santos _ que concedeu a liminar pelo afastamento do deputado da presidência do Legislativo. Confirmado o recurso, caberia ao relator levar a decisão para ser confirmada coletivamente pelo Órgão Especial. Existem dúvidas sobre se haveria tempo hábil para que esse recurso pudesse ser avaliado já na sessão de hoje.

Titon passou o Carnaval em Florianópolis. Manteve contato com Gastão da Rosa Filho durante todo o feriado. O deputado ainda não definiu se irá acompanhar o julgamento de casa ou do gabinete. Na terça-feira, informou via assessoria que só deve se manifestar depois do resultado da sessão, no final da tarde.