Termina paralisação de servidores públicos no Porto de São Francisco do Sul

A paralisação dos servidores públicos estaduais do Porto de São Francisco do Sul foi encerrada no início da noite desta terça-feira (12). A decisão de retomar as operações portuárias partiu dos cerca de 230 funcionários do terminal e foi tomada em assembleia popular, depois que os grevistas avaliaram propostas feitas pelo Governo do Estado.

Greve começa a causar prejuízos no Porto de São Francisco do Sul

De acordo com o servidor portuário e presidente da comissão criada para acompanhar os desdobramentos da proposta, Anderson Neomar Gomes, o resultado das negociações com o executivo estadual até o momento é positivo. No entanto, o estado de greve será mantido até que o governo cumpra o que foi prometido.

As operações do porto público de São Francisco do Sul estavam paralisadas desde a 0h de segunda-feira (11), quando os trabalhadores cruzaram os braços em reação contrária a sanção da Lei Complementar 707/2017. Isso porque ela substitui a autarquia do porto por uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) — ainda a ser criada — que possibilita a transferência dos ativos do porto para o Estado.

Durante o protesto, os acessos ao porto e o carregamento de navios foram bloqueados. A greve foi deflagrada porque a categoria reivindica, entre outras questões, garantias jurídicas aos servidores da autarquia que, com a mudança de gestão, serão transferidos para uma secretaria estadual. Eles questionam ainda o destino do dinheiro em caixa do porto.

Para a retomada das operações no porto, os servidores públicos levaram em consideração o resultado do diálogo realizado na manhã desta terça-feira (12) entre representantes do movimento, o presidente da SC Parcerias, Gabriel Ribeiro Vieira, o diretor jurídico da empresa, Gerson Shwerdt, e o secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa.

Acordos

Durante o encontro, os representantes do Governo do Estado destacaram que consideravam precipitado o movimento grevista. Eles explicaram que a sociedade de propósito específico (SPE), ainda a ser criada e que ficará responsável pela administração do porto, terá como único sócio o governo estadual – permanecendo 100% pública.

Motivo de insegurança entre os grevistas, o Governo do Estado esclareceu que os atuais servidores passam a fazer parte do quadro de trabalhadores da Secretaria de Infraestrutura, mas terão mantidos seus direitos, além da continuidade do trabalho na unidade portuária.

Os funcionários reivindicam ainda isonomia salarial com os funcionários do Porto de Imbituba, administrado pela SCPar. O assunto será avaliado dentro de um prazo de 60 dias, tempo em que a criação da SPE deve ser efetivada. Também devem ser feitos estudos para determinar graus de periculosidade e insalubridade para os funcionários do porto francisquense, como ocorre no terminal de Imbituba. Foi acordada ainda a equiparação do vale alimentação entre os dois portos.

Com relação aos cerca de R$ 100 milhões que estão em caixa no Porto de São Francisco do Sul, a SCPar informou que o dinheiro será usado para investimentos no próprio terminal, conforme previsto na concessão do Governo Federal.

Governo inicia formação da SPE para administrar o terminal

Conforme informações do Governo de Santa Catarina, com a sanção da lei que autoriza a extinção da autarquia que administra o Porto de São Francisco do Sul, o Governo do Estado deu início às providências para a criação da Sociedade de Propósito Específico (SPE), que passará a administrar o terminal portuário.

De acordo com o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, a sociedade de propósito específico está sendo criada para atender a uma exigência do Governo Federal.

— Essa foi uma condição estabelecida em 2011 para renovação por mais 25 anos da concessão do Porto de São Francisco do Sul ao Governo do Estado de Santa Catarina — explica.

A SPE será subsidiária da empresa estadual SCPar, assim como a SCPar Porto de Imbituba, criada para administrar o porto do Litoral Sul desde 2012. Conforme o presidente da SCPar, Gabriel Ribeiro, o capital social autorizado da SPE do Porto de São Francisco do Sul é de R$ 250 milhões.

Ele destaca ainda que, durante o processo, não haverá descontinuidade da atividade portuária nem prejuízo às necessidades de custeio e investimento no porto. O plano de investimentos elaborado para os próximos anos prevê recursos na ordem de R$ 140 milhões.