Greve começa a causar prejuízos no Porto de São Francisco do Sul

As operações do Porto de São Francisco do Sul foram paralisadas pelos servidores públicos estaduais que atuam na unidade portuária. A greve teve início a 0h desta segunda-feira com o fechamento dos portões de acesso aos caminhões e interrupção do carregamento de navios. A ação é uma resposta contrária à sanção da Lei Complementar 707/2017, que substitui a autarquia responsável pelo terminal por uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) – ainda a ser criada – que possibilita a transferência dos ativos do porto para o Estado.

A proposta foi sancionada pelo governador Raimundo Colombo e publicada no Diário Oficial na última quinta-feira, depois que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o projeto que permite a mudança no modelo de administração do terminal. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2017, de autoria do governo estadual, foi aprovado dois dias antes por 27 votos favoráveis e sete contrários.

A decisão é questionada por cerca de 230 servidores portuários, que estão em greve, além do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintespe). O movimento é contrário à ‘entrega da administração do porto para uma parceria público-privada com a SC Parcerias’, pertencente ao governo. Segundo os grevistas, as atividades no local devem continuar paradas até que uma negociação efetiva seja feita com o Estado.

Com a paralisação, os acessos ao porto foram bloqueados e a atracação ou a partida de navios estava prejudicada até a tarde de ontem. O servidor do porto e presidente da comissão criada pela categoria para acompanhar os desdobramentos da proposta, Anderson Neomar Gomes, calcula que os impactos financeiros do bloqueio das atividades gira em torno de R$ 1 milhão por dia. Não há previsão para a retomada dos trabalhos.

Insegurança no futuro

Entre os pontos de reivindicação da categoria está a garantia jurídica de que os servidores públicos do órgão não serão prejudicados com a transição. Os funcionários também tentam evitar que os recursos em caixa do porto de São Francisco, na base de R$ 103 milhões, sejam transferidos para uma conta única do Estado.

A preocupação é decorrente da rejeição da emenda proposta pelo deputado Kennedy Nunes (PSD) que previa que a destinação dos recursos em caixa da autarquia só poderiam ser usados para investimentos na futura SPE. A emenda foi rejeitada e possibilita ao governo estadual utilizar o dinheiro em outras pastas, além de ajudar a diminuir a dívida da saúde e do sistema prisional.

— O dinheiro do Porto precisa ficar no porto. Por lei, ele é um dinheiro que deve estar à disposição da União. Mas não para voltar à União, mas para fomentar a economia, melhorar o terminal, dar condições de trabalho e transformá-lo no melhor de Santa Catarina e até do Brasil. Só que o Estado não está entendendo assim e quer direcionar esse dinheiro para pagar as suas dívidas — aponta Anderson Gomes.

Sobre o destino dos recursos, o Sindicato dos Operadores Portuários de São Francisco do Sul (Sinposf) declarou que deve entrar com uma ação judicial ainda nesta segunda-feira pedindo o bloqueio do dinheiro. Quanto aos impactos diretos aos servidores, Wolney Adilson da Rocha Chucre, secretário de comunicação do Sintespe, diz que o Estado não deu segurança aos trabalhadores com relação a progressão funcional e reposição salarial no futuro.

— Buscamos uma garantia jurídica de que os trabalhadores vão continuar no Porto de São Francisco do Sul e garantias de que, com a extinção dos cargos, a gente possa ter um parâmetro porque o servidor público, quando se aposenta, continua tendo os seus reajustes junto com aqueles (trabalhadores) que estão na ativa. Se os cargos vão sendo extintos, assim que o trabalhador passa para aposentadoria, daqui um determinado tempo os futuros aposentados do porto não terão parâmetro para ter o seu reajuste — declara.

Até o fechamento desta reportagem, o governo do Estado não havia se manifestado sobre o assunto.

Impactos na atividade

Os impactos do primeiro dia de greve no Porto de São Francisco do Sul já começam a ser percebidos pela administração do complexo portuário. De acordo com o presidente administrativo do terminal, Arnaldo S. Thiago, navios que estão atracados no porto tiveram o carregamento paralisado, entre eles, um graneleiro com capacidade para 60 mil toneladas, faltando apenas sete mil (t) para zarpar. Conforme ele, cada navio desses parado gera entre US$ 30 mil a US$ 50 mil de prejuízo por dia. Os trabalhadores portuários avulsos (TPAs) também deixam de receber salário nos dias de paralisação porque não estão trabalhando.

O administrador afirma que reuniões estão sendo realizadas com as lideranças da greve e que a expectativa é de uma resolução rápida para a paralisação. Segundo ele, os servidores não serão afetados com a mudança e terão seus direitos mantidos. Ele afirma ainda que buscam assegurar que os recursos em caixa da autarquia sejam investidos no porto. As negociações são feitas com o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, e a SCPar.

— Esses recursos o governo sabe que eles estão comprometidos, grande parte deles, cerca de R$ 80 milhões, em projetos em andamento e já licitados. São obras já licitadas, então nós temos certeza de que o governo vai liberar esse recursos para que nós possamos dar continuidade a essas obras e fazer com que o porto continue crescendo — relata.

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Para ele, a possibilidade de liberação dos mais de R$ 100 milhões para o tesouro estadual deve ser dialogada.’Pode até ser liberado, mas com o comprometimento do governo de liberar esses recursos (ao porto) na medida em que for solicitado pelos projetos e obras em andamento’, justifica.

Prefeitura pretende levar impasse para o MP

Com a greve já em curso uma reunião reuniu servidores, o presidente do porto e o prefeito de São Francisco do Sul, Renato Gama Lobo, na manhã de ontem. Na ocasião, o prefeito destacou que o porto público é responsável por cerca de 70% a 80% da economia do município. Para ele, não é momento para parar o porto, mas de resolver as questões de acordo com a Lei.

— Nós temos que nos unir, tem que ser todo mundo na mesma voz, mas fazer as coisas coordenadas e não de qualquer jeito, tem que ser no papel — afirmou.

Em entrevista posterior à NSC TV, o prefeito informou que representantes da prefeitura devem discutir o impasse com o Ministério Público Federal (MPF). Já na manhã desta terça-feira (12), um grupo de grevistas deve se reunir com o secretário da Casa Civil para apresentar as reivindicações dos servidores. O encontro está marcado para às 7h30, em Florianópolis.