Prevista no plano de ações deste ano do Tribunal de Contas de Santa Catariana (TCE), a implantação de um sistema eletrônico que vai receber informações sobre os bens, rendimentos e valores de servidores públicos está prestes a sair do papel. Isso porque os detalhes do projeto foram apresentados a representantes do Ministério Público do Estado (MPSC), parceiro do projeto, na semana passada durante uma reunião em Florianópolis.
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De acordo com o presidente em exercício do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, a ideia é que a ferramenta viabilize a análise da evolução patrimonial dos agentes, de acordo com leis federais e estaduais, evitando possíveis fraudes.
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— A implantação do projeto será um dos principais e mais efetivos instrumentos à disposição do Tribunal de Contas para o combate à corrupção e à malversação de recursos públicos — pontuou.
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Ferreira Júnior ainda ressalta que a parceria vai possibilitar ao MP fazer pesquisas rápidas para verificar a situação patrimonial de determinado servidor. Por exemplo, segundo o TCE, será preciso apenas inserir o CPF e o número do processo instaurado naquela instituição para ter acesso aos dados. Já para os responsáveis pela implantação, a ferramenta também vai permitir o controle automático das declarações, possibilitando a identificação de possíveis incompatibilidades entre rendimentos e patrimônio acumulados.
— Isto representa, para o Tribunal, o cumprimento da competência legalmente atribuída e importante fonte de informações para subsidiar atividades de fiscalização — conclui ressaltou o coordenador do Núcleo de Informações Estratégicas (NIE), Nilsom Zanatto.
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