O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu por volta do meio dia uma liminar suspendendo a tramitação do processo contra o deputado estadual Romildo Titon (PMDB) e outros 45 investigados na Operação Fundo do Poço. A medida evita o julgamento previsto para esta quarta-feira, no Tribunal de Justiça, sobre o recebimento ou não da denúncia do Ministério Público.
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De acordo com a medida liminar concedida para Luciano Dal Pizzol, a pedido de seu advogado Claudio Gastão da Rosa Filho, a denúncia só poderá voltar a tramitar e ser analisada pelo Tribunal de Justiça assim que houver uma decisão final sobre o Habeas Corpus pedido junto ao STJ.
No pedido junto ao ministro, Gastão questiona a competência da justiça estadual para analisar o caso, mesmo recurso que já tinha apresentado ao TJ, mas que foi negado. Ele sustenta a tese de que a investigação recai sobre obras realizadas com recursos federais e, por essa razão, deve ser analisado na Justiça federal.
O TJ-SC, por meio de sua assessoria, informou que ainda não recebeu nenhuma comunicação do STJ, apesar de a assessoria do outro tribunal afirmar que essa comunicação já chegou a ser expedida.
O julgamento do recurso do deputado deputado Romildo Titon contra seu afastamento da presidência da Assembleia Legislativa depende de uma decisão do desembargador José Trindade dos Santos, do TJ, para entrar na pauta do órgão especial nesta quarta-feira.
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