Das cinco multas aplicadas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) nas greves do transporte coletivo da Grande Florianópolis, somente uma foi paga. As outras paralisações seguem em curso na justiça do trabalho e em todas, os sindicatos conseguiram diminuir o valor determinado.
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Na greve de 2009, após três dias de paralisação, o tribunal especificou uma multa de R$ 150 mil para cada sindicato envolvido no impasse. Após o tramite judicial, em 2014, o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Urbano, Rodoviário, Turismo, Fretamento e Escolar de Passageiros da Região Metropolitana de Florianópolis (Sintraturb) desembolsou R$ 57 mil e os dois sindicatos patronais – Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município de Florianópolis (Setuf) e Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setpesc) – pagaram R$ 315 mil em débitos.
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As outras multas ainda estão sendo discutidas judicialmente em instâncias superiores – as de 2012 e 2013 inclusive, seguem no Supremo Tribunal Federal. A de 2014 tramita no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a paralisação desta semana segue ainda para julgamento no Tribunal Superior do Trabalho.
Histórico das greves
Em 2009 a decisão do TRT determinou pagamento de R$ 150 mil para cada sindicato (Setuf, Setpesc e Sintraturb) por três dias de paralisação. Em decisão no TST, a multa do Sintraturb foi reduzida (R$ 50 mil). A instância entendeu que a decisão regional feriu o princípio da proporcionalidade ao arbitrar multa de mesmo valor para o sindicato dos trabalhadores e o da categoria econômica.
Os sindicatos patronais quitaram o total da dívida com desconto no valor das passagens em dezembro de 2013. O Sintraturb pagou a multa em julho de 2014 e o valor foi revertido para o Fundo Municipal de Assistência Social. Foram pagos no total R$ 51.248,69, em sete parcelas.
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Em 2012, o Tribunal de SC determinou uma multa de R$ 500 mil por um dia de paralisação, divididos igualmente para os sindicatos patronais e o Sintraturb. O Tribunal Superior reduziu a multa dos trabalhadores para R$ 50 mil, “por considerá-la excessiva”. Além disso, excluiu a multa do Setuf por ausência de provas. O processo corre agora no Supremo Federal.
No ano de 2013, cada um dos três sindicatos foi condenado pelo TRT em R$ 100 mil por dois dias de paralisação. O TST retirou a multa dos sindicatos patronais “por não ter sido provado o descumprimento da ordem judicial”, e manteve a multa de R$ 100 mil para o Sintraturb. Decisão aguarda despacho.
Na paralisação de 2014 o Sintraturb recebeu multa de R$ 150 mil. O Setuf e Setpesc foram notificados em R$ 150 mil. A Determinação tramita agora em instância superior.
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Na greve de 2016, o Tribunal Regional do Trabalho determinou multa de R$ 100 mil a cada 24 horas sem serviço. Os ônibus ficaram dois dias paralisados e a ação foi protocolada contra o Sintraturb, Setuf e Setpesc.