O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) ajuizou, na tarde desta terça-feira, uma ação pedindo frota mínima para atender a população durante a greve no transporte coletivo da Grande Florianópolis, além de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. A ação foi protocolada no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, contra o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Urbano, Rodoviário, Turismo, Fretamento e Escolar de Passageiros da Região Metropolitana de Florianópolis (Sintraturb), o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município de Florianópolis (Setuf), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Santa Catarina (Setpesc) e o Município de Florianópolis.
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Para assegurar os serviços indispensáveis de transporte coletivo, a medida determina a manutenção da frota em funcionamento e de número suficiente de trabalhadores em seus postos, em percentual, por linha de transporte, não inferior a 50% em todos os horários, e não inferior a 70% nos horários de pico (entre 5h30min e 8h e das 17h30min às 20h) e 40% nos demais horários.
A medida cautelar também prevê a convocação nominal dos empregados ao trabalho, em número suficiente para garantir a operação das linhas solicitadas, e que o atendimento da Ordem Judicial seja comprovado por meio de relatório diário da fiscalização junto ao TRT.
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A multa é de R$ 100 mil em caso de desobediência de qualquer das obrigações determinadas na ação, inclusive liminarmente, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal dos responsáveis.
O Departamento de Transporte e Terminais (Deter) também já tinha manifestado a intenção de entrar com uma ação, junto ao MPT de SC, pedindo obrigatoriedade de 60% da frota em horário de pico e 30% nos demais períodos do dia.
Mais cedo, o dirigente sindical do Sintraturb Deonísio Linder informou que o sindicato está disposto a voltar ao trabalho com 100% frota, mas com as catracas liberadas e passagens de graça, “para não prejudicar a população”, segundo ele.
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— Tenho a impressão que vai ser a mais longa greve que tivemos. A gente pode trabalhar com as catracas livres, mas aposto que o patronal não vai querer. Por isso a greve vai continuar — afirmou.