Sindicato dos professores encerra ocupação na Alesc, mas grupo permanece no local por tempo indeterminado

Embora o sindicato dos professores estaduais de SC (Sinte-SC) tenha decidido encerrar a ocupação na Assembleia Legislativa (Alesc) na tarde desta quinta-feira, um grupo de aproximadamente 40 pessoas permanece no local por tempo indeterminado. Segundo a coordenação do sindicato, a decisão de manter a ocupação não é uma deliberação estadual, mas foi tomada por comandos de ao menos seis cidades: Florianópolis, Tubarão, Criciúma, Itajaí, Laguna e São José.

Professores dormiram duas noites no hall de entrada do prédio, entre terça e quinta-feira. Foi a segunda vez que isso aconteceu no mês: entre os dias 7 e 9 de abril, a categoria também acampou duas noites no mesmo local. Segundo o Sinte-SC, as ocupações são uma forma de pressionar o governo estadual pelas negociações com a categoria.

Foto: Diorgenes Pandini/Agência RBS

Os professores que permanecem na Alesc não informaram quando sairão do prédio. Segundo a coordenação do sindicato, os comandos regionais tem total autonomia para agir sem interferência da diretoria estadual.

Justiça autoriza desconto dos dias parados

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu nesta quinta-feira que a Secretaria Estadual de Educação (SED) tem o direito de descontar os dias não trabalhados do salário dos professores estaduais em greve.

O despacho é assinado pelo desembargador Jorge Luiz de Borba, para quem “não há, em princípio, o direito à contraprestação respectiva” quando há interrupção da prestação de serviços do servidor público. Ele determinou que somente podem ser aplicadas sanções administrativas aos grevistas em casos de “abusos” no movimento.

O Sinte-SC afirma que já está tomando as medidas judiciais para reverter a decisão. Na próxima quarta-feira, a categoria realiza uma assembleia estadual em Florianópolis.

Novo plano de carreira segue em negociação

Os professores da rede estadual catarinense estão de braços cruzados há 39 dias. O Governo de SC insiste em não negociar com a categoria em greve, mas o magistério garante que não irá encerrar o movimento sem receber uma contraproposta positiva. A principal discussão é o novo plano de carreira para o magistério, que está em fase de desenvolvimento.

Nesta quinta-feira, o governo do Estado apresentou a contraproposta às exigências do Sinte/SC para dar fim à greve dos professores. O documento assinado pelo secretário da Educação, Eduardo Deschamps, e pelo coordenador de negociações, Décio Vargas, aceita apenas uma das condições apresentadas pelos sindicalistas na terça-feira: a abertura de uma mesa de negociações por 30 dias, prorrogáveis por mais 30.

Os demais pontos exigidos pelo sindicato passariam a integrar a pauta de discussão desse grupo de trabalho: anistia a faltas injustificadas desde 2012; revogação do decreto que impede progressão a professores que faltaram; e aplicação de 13% de reajuste em toda a carreira.

A SED alega que a proposta do plano de carreira enviada pelo magistério estourariam o orçamento da pasta, cuja folha de pagamento cresceu de R$ 1,83 bilhão em 2010 para R$ 3,13 bilhões em 2014 – um aumento de 70% contra uma inflação média de 26%. O plano do governo, por sua vez, aumentaria em cerca de R$ 200 milhões o investido nos pagamentos do magistério para este ano.