Professores de SC em greve poderão ter desconto salarial por dias faltados, autoriza Justiça

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu nesta quinta-feira que a Secretaria Estadual de Educação (SED) catarinense tem o direito de descontar os dias não trabalhados do salário dos professores estaduais em greve. Até a noite desta quinta-feira, um grupo de professores permanecia ocupando a Assembleia Legislativa (Alesc) por tempo indeterminado.

O despacho é assinado pelo desembargador Jorge Luiz de Borba, para quem “não há, em princípio, o direito à contraprestação respectiva” quando há interrupção da prestação de serviços do servidor público. Ele determinou que somente podem ser aplicadas sanções administrativas aos grevistas em casos de “abusos” no movimento.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-SC) afirma que já está tomando as medidas judiciais para reverter a decisão. Na próxima quarta-feira, a categoria realiza uma assembleia estadual em Florianópolis.

– É uma luta desigual. Reivindicamos um direito, somos atacados e nada acontece com o governo estadual. A categoria esperava justamente o contrário do que foi decidido – afirma Luiz Carlos Vieira, coordenador do Sinte-SC, que ressalta que o sindicato ainda não definiu posição oficial sobre a decisão da Justiça.

Plano de carreira segue no centro da discussão

Os professores da rede estadual catarinense estão de braços cruzados há 39 dias. O Governo de SC insiste em não negociar com a categoria em greve, mas o magistério garante que não irá encerrar o movimento sem receber uma contraproposta positiva. A principal discussão é o novo plano de carreira para o magistério, que está em fase de desenvolvimento.

Nesta quinta-feira, o governo do Estado apresentou a contraproposta às exigências do Sinte/SC para dar fim à greve dos professores. O documento assinado pelo secretário da Educação, Eduardo Deschamps, e pelo coordenador de negociações, Décio Vargas, aceita apenas uma das condições apresentadas pelos sindicalistas na terça-feira: a abertura de uma mesa de negociações por 30 dias, prorrogáveis por mais 30.

Os demais pontos exigidos pelo sindicato passariam a integrar a pauta de discussão desse grupo de trabalho: anistia a faltas injustificadas desde 2012; revogação do decreto que impede progressão a professores que faltaram; e aplicação de 13% de reajuste em toda a carreira.

A SED alega que a proposta do plano de carreira enviada pelo magistério estourariam o orçamento da pasta, cuja folha de pagamento cresceu de R$ 1,83 bilhão em 2010 para R$ 3,13 bilhões em 2014 – um aumento de 70% contra uma inflação média de 26%. O plano do governo, por sua vez, aumentaria em cerca de R$ 200 milhões o investido nos pagamentos do magistério para este ano.