Servidores municipais decidem encerrar greve em Joinville

Servidores municipais decidiram encerrar a greve durante assembleia em frente a Prefeitura de Joinville, na manhã desta quarta-feira. A paralisação começou nesta segunda-feira, 02. Na pauta dos trabalhadores, onze pontos foram reivindicados, entre eles as melhores condições de trabalho e manutenção da jornada atual de trabalho sem prejuízo de remuneração para todos os servidores.

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Na tarde desta terça-feira, a categoria se reuniu com o governo municipal para reunião de negociação. Em nota, o município informou que ‘houve avanço na negociação sobre as demandas relacionadas aos servidores’. Para a categoria, ‘o governo apresentou algumas respostas’ para as reivindicações. Na reunião, a Prefeitura tratou com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região (Sinsej) a avaliação dos pedidos de manutenção de benefícios dos coveiros e servidores do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), além de outras avaliações relacionadas a serviços específicos.

Durante a assembleia desta manhã, o presidente do sindicato, Ulrich Beathalter, indicou que houve avanços em alguns pontos reivindicados, porém ainda existem pontos a serem considerados pela categoria. A decisão de encerrar a greve ocorreu após votação com os trabalhadores presentes na assembleia.

Em documento entregue nesta terça-feira pela Prefeitura de Joinville e exibido nesta quarta pelo Sindicato dos Servidores, o município propôs:

1. A manter a jornada atual de trabalho do CAPS III;

2. Distribuição de 70% dos recursos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (Pmaq) — ciclo 2016 — para as equipes contratualizadas, de forma igualitária, os demais 30% serão utilizados na melhoria das condições de trabalho. A partir do ciclo 2017, fica definida a distribuição de 50% dos recursos para equipes contratualizadas, de forma igualitária os demais 50% serão utilizados na melhoria das condições de trabalho.

3. A possibilidade de convocação dos servidores lotados no CCA e Ambulatório do Hospital Municipal São José durante o recesso de final de ano, no caso de funcionamento;

4. Apresentação de proposta pela Secretaria de Educação sobre a licença-prêmio;

5. Retirada dos reflexos de carreira, da falta justificada para os servidores que participaram da paralisação nacional no dia 30/6/2017, a ser encaminhada via mensagem de lei à Câmara;

6. Compensação dos dias da paralisação: 28/9/2017, 2/10/2017, 3/10/2017 e 4/10/2017.

Além disso, segundo o Sinsej, outros pontos foram sinalizados pelo governo municipal durante a reunião, dentre eles: a distribuição de equipamentos de proteção individual (EPIs) nas unidades de obras e comprometimento do governo municipal de entregar estes materiais também às cozinheiras; remuneração atual mantida dos coveiros e o restabelecimento da merenda fornecida aos Centros de Educação Infantil (CEIs).

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES APRESENTADA AO GOVERNO

— Manutenção da jornada atual de trabalho, sem prejuízo da remuneração, para todos os servidores, em particular aos lotados no Caps III (ameaçados de jornada de 44 horas semanais), com a supressão do § 2º do Art. 1º da Lei 435/2015.

— Garantia de manutenção do recesso de final de ano em todas as unidades que tradicionalmente gozam deste período, inclusive no Ambulatório e CCA do Hospital São José.

— Pagamento de abono aos servidores que trabalharem durante o recesso.

— Fornecimento imediato de uniformes, EPIs, materiais e equipamentos em quantidade e qualidade suficiente para todos os setores, iniciando pelas unidades operacionais das Subprefeituras, D.O., Horto Florestal, Cozinheiras e demais unidades da Seinfra.

— Revisão da regulamentação da hora-termo, com garantia da remuneração dessa hora complementar pelo valor da hora-aula atual do professor.

— Pagamento imediato do rateio do Pmaq a todas as equipes contratualizadas, seguindo os critérios estabelecidos no exercício anterior.

— Suspensão imediata dos descontos arbitrários e ilegais promovidos nas folhas de pagamento dos servidores, decorrentes da aplicação da normativa 001/2017, com a devolução imediata dos valores descontados, anulação das faltas injustificadas e revogação da respectiva normativa.

— Manutenção do pagamento integral do adicional de insalubridade dos coveiros.

— Reposição imediata dos profissionais faltantes nas unidades.

— Revogação da portaria que suspendeu a licença-prêmio, a transformação de 1/3 de férias em pecúnia e o abono natalino, com a apresentação de calendário de retomada desses benefícios.

— Fim do assédio moral e perseguição política em toda a rede, com a regulamentação da lotação e transferência dos servidores.