Servidor suspeito de fraudar diploma para trabalhar na Câmara é exonerado

A denúncia de fraude nos diplomas de alguns servidores da Câmara de Vereadores de Joinville ainda não foi oficialmente investigada pelo Ministério Público, mas já motivou a exoneração de pelo menos um assessor do gabinete do vereador Cláudio Aragão (PMDB).

Dois assessores da equipe de Aragão, líder da bancada do PMDB no Legislativo, apareceram na lista de suspeitos na última semana, quando o lote de documentos foi encaminhado à Gerência Regional de Educação (Gered) e voltou com indícios de irregularidades.

– Apesar de nenhuma das denúncias estarem confirmadas, como vereador, eu não posso me permitir trabalhar com servidores sob suspeita ou dúvida. Então, me reuni com toda a equipe do gabinete e anunciei a exoneração de um deles, o caso mais grave, ao menos até que todos os detalhes sejam apurados – disse Aragão.

Segundo ele, o ajustamento da documentação do servidor entrou na casa quando o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Paridade foi cumprida, tornando obrigatória a apresentação dos certificados de escolaridade.

O peemedebista afirma que tomou a decisão de exonerar o servidor investigado assim que foi avisado da suspeita pelo setor de recursos humanos da Câmara. As supostas irregularidades foram denunciadas por agentes internos e externos da casa e surgiram por causa do cumprimento do TAC da Proporcionalidade, no final de março deste ano.

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Na época, todos os servidores nomeados nos 19 gabinetes da Câmara de Vereadores foram obrigados a apresentar diplomas de conclusão de ensino médio e de ensino superior para serem efetivados no cargo.

“AN” apurou com fontes ligadas ao Legislativo que existem pelo menos quatro casos suspeitos, de três gabinetes, com indícios de falsificação. Conforme o chefe da consultoria jurídica da Câmara, Laércio Doalci Henning, o Código Penal prevê prisão de dois a seis anos para quem falsifica documento público. A mesma pena se aplica aos que utilizaram a documentação forjada.

– Este é um procedimento que cabe ao Ministério Publico, no âmbito da Câmara. Cabe processo administrativo e punição que impedirá o servidor de se candidatar a qualquer cargo público durante cinco anos – informou Henning.

Gered reforça suspeita de falsificação

Pelo menos três dos oito casos suspeitos de irregularidades nos diplomas de servidores públicos do Legislativo de Joinville apresentaram sinais de falsificação. A informação é da Gerência Regional de Educação (Gered), responsável pela avaliação dos documentos.

As irregularidades nos diplomas de ensino médio são visíveis, segundo a gerente da Gered, Dalila Leal. A falta de uma marca -d?água, a diferença na coloração do papel e a assinatura que não coincide com a data de emissão do documento são sinais observados de adulteração e que estão sob suspeita.

– Não cabe a nós confirmar ou não a falsificação. Esta é uma investigação do MP. O nosso papel é o de apenas apontar os pontos irregulares e duvidosos quando eles existirem. Essa análise já foi feita e encaminhada aos órgãos competentes – explicou Dalila.

Segundo a gerente, os casos repassados à Câmara são tidos como suspeitos, já que os servidores podem apresentar recursos que comprovem a autenticidade. A validação dos diplomas é feito por uma técnica da Gered.