Câmara investiga denúncia de fraude em documentos de servidores em Joinville

O presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Rodrigo Fachini (PMDB), anunciou, nesta sexta-feira, que vai instaurar um processo administrativo para apurar a denúncia de irregularidades nos diplomas apresentados por alguns servidores.

As supostas irregularidades foram denunciadas por agentes internos e externos da casa e surgiram por causa do cumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC) da Proporcionalidade, no final de março.

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Na época, todos os servidores nomeados nos 19 gabinetes dos vereadores foram obrigados a apresentar diplomas de conclusão de ensino médio e de ensino superior para serem efetivados no cargo. “AN” apurou com fontes ligadas ao Legislativo que existem pelo menos quatro casos, de três gabinetes, com indícios de falsificação.

Segundo Fachini, o procedimento normal adotado pela Câmara é acolher a documentação após a indicação dos vereadores para os cargos e, em seguida, fazer a verificação da autenticidade desses documentos. O problema é que o lote enviado após a reforma administrativa da TAC retornou ao Legislativo com evidências de fraude.

– Nos reunimos com o Ministério Público nesta sexta-feira e, nesta reunião, procuramos nos adiantar à investigação e já oficializamos qual será a postura do Legislativo diante das denúncias. Se as irregularidades forem confirmadas, o servidor será exonerado da casa e submetido à um processo administrativo disciplinar – informou Fachini.

No primeiro passo da investigação, os documentos serão encaminhados novamente à Gerência de Educação de Santa Catarina para a comprovação da legalidade. Se ficar confirmado que a documentação é fraudulenta, providências legais serão tomadas pelo Legislativo e encaminhadas ao Ministério Público e à Polícia Civil.

Embora a investigação, neste caso, seja bastante abrangente _ leva em conta todo o corpo de servidores dos 19 gabinetes _, a estimativa é de que ela esteja concluída em até 30 dias.

Falsificação pode justificar punição criminal

A chefe da divisão de gestão de pessoas da Câmara, Nice Mara Ferreira, explicou que o procedimento de averiguação de documentos é corriqueiro na casa, mas que os indícios de fraude forçam providências diferentes.

Segundo ela, o maior problema na averiguação da legalidade dos documentos está no fato de alguma escola não funcionar mais, o que dificultará o levantamento dos dados e a confirmação da escolaridade.

– Discutimos a situação pessoalmente com a Gerência de Educação e entendemos a dificuldade no processo. Mas devido à magnitude da situação, eles asseguraram que vão nos atender o mais depressa possível – disse.

Laércio Doalci Henning, chefe da consultoria jurídica da Câmara, explicou que o Código Penal prevê prisão de dois a seis anos para quem falsifica documento público. A mesma pena se aplica aos que utilizaram a documentação forjada.

– Este é um procedimento que cabe ao Ministério Publico, no âmbito da Câmara. Cabe processo administrativo e punição que impedirá o servidor de se candidatar à qualquer cargo público durante cinco anos – informou Henning.

Com o cumprimento da TAC, os gabinetes de todos os parlamentares tiveram que se adequar a um número limite de sete assessores, devendo indicar seus servidores a partir de critérios de escolaridade _ quatro de nível médio e três de nível superior. Todos tiveram que entregar documentação e diplomas. Por isso, todos os casos serão revisados.