Demissões de comissionados na Câmara de Vereadores de Joinville começam na terça-feira

Aprovada no último dia 16, a nova estrutura de gabinetes na Câmara de Vereadores de Joinville entra em vigor nesta terça-feira. Com a resolução, que diminui de nove para sete o número máximo de funcionários em cada um dos 19 gabinetes, a Câmara perde mais de 30 assessores parlamentares.

A mudança é resultado do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Paridade, acordado entre o Ministério Público de Santa Catarina e o Legislativo, que deve ser colocado em prática até amanhã. Além das demissões, as novas contratações também deverão respeitar a exigência de escolaridade para funcionários com ensinos superior e médio completos.

– Na teoria, todos os funcionários de cada gabinete serão demitidos. Dezenove vereadores, nove demissões em cada. O que muda é que nos casos em que os funcionários já atendam aos requisitos de escolaridade, mediante acordo com o próprio parlamentar, haverá a recontratação – explicou o diretor da Câmara de Vereadores de Joinville, Rogério Atanazio.

Leia sobre a política de Joinville no blog do Saavedra

Com as demissões, o Legislativo deve desembolsar cerca de R$ 1 milhão dos cofres públicos por causa das rescisões contratuais. A expectativa é de que todo o valor seja recuperado nos próximos doze meses, principalmente por causa do que se economizar com a redução de folhas de pagamento que a proporcionalidade determina.

Todo o processo começou em 2012, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vistoriou a Câmara de Joinville e constatou irregularidades na estrutura de administração. A solicitação de readequação veio na forma do TAC da Paridade, num documento primário que definia um cargo comissionado para cada funcionário efetivo. Nesses termos, o número de comissionados cairia de nove para cinco. Em 2013, a Câmara pediu mais prazo para cortar os comissionados. No final de 2014, um novo acordo entre o Legislativo e o Ministério Público definiu a estrutura que entra em vigor nesta semana.

O TAC não afeta o quadro administrativo da casa. Segundo a assessoria da Câmara, os comissionados alocados na administração do prédio não precisam ser demitidos, visto que a medida é direcionada apenas aos gabinetes. A estrutura atual da Câmara de Vereadores de Joinville conta com 180 profissionais comissionados trabalhando nos gabinetes e na parte administrativa.

R$ 23 mil por gabinete

Conforme a resolução aprovada, a estrutura deverá ter três profissionais de ensino superior: um que atuará como chefe de gabinete e dois que atuarão como assessores parlamentares de apoio técnico. Os outros quatro servidores comissionados dos gabinetes vão ocupar o cargo de assessor parlamentar de apoio operacional, que exige nível médio completo. Dessa forma, chefes de gabinete, de nível superior, vão receber

R$ 5.847,11; assessores parlamentares de apoio técnico e nível superior terão vencimento mensal de R$ 3.610,40; e assessores parlamentares de apoio operacional receberão R$ 2.563,52, totalizando gastos de até R$ 23.321,99 por gabinete.

Os vereadores incluíram uma emenda no texto do projeto de resolução que unificou as atribuições dos cargos inicialmente previstos como assessor parlamentar de apoio técnico e assessor parlamentar de comunicação social. Isso, de acordo com os vereadores, permite maior flexibilidade na escolha dos ocupantes dos cargos, com profissionais distintos.