Sem aumento de IPTU, prefeitura de Florianópolis vai cortar orçamento e combater sonegação fiscal

Após anunciar que não vai recorrer das decisões que impediram o reajuste do IPTU de Florianópolis em 2014, o prefeito Cesar Souza Junior (PSD) prepara duas linhas de atuação para enfrentar a redução da arrecadação prevista. Na próxima semana será assinado um decreto de contingenciamento do orçamento 2014 em cerca de R$ 90 milhões – o valor que a prefeitura estima receber a menos sem a aplicação da nova planta genérica de valores.

As áreas que terão os recursos congelados serão definidas até lá, mas o prefeito foi taxativo ao citar menor investimento em obras e na ampliação de serviços de saúde e educação. O segundo ponto para melhorar a arrecadação é o combate à sonegação fiscal, em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina.

– Vamos apertar o sonegador. Aquele que reclama do aumento do IPTU, mas não honra com o seu tributo. Para isso já firmamos uma parceria com o MPSC para melhorar o sistema da nossa máquina arrecadatória e penalizar os grandes devedores – afirmou o prefeito.

Com a decisão no STF, que reestabeleceu a validade da liminar do desembargador José Gaspar Rubick, do Tribunal de Justiça, que suspendia a aplicação da nova planta de valores, todos os contribuintes de Florianópolis terão o mesmo reajuste: 5,77%, a variação da inflação pelo índice IPCA. Também deixa de ser aplicado o IPTU Social, que reduziria para R$ 20 o imposto cobrado em imóveis com valor avaliado em até R$ 70 mil e a isenção do tributo para famílias com renda de até dois salários mínimos. O prefeito voltou a afirma que o valor médio dos reajustes em imóveis residenciais era de 25% e que os aumentos maiores teriam como alvo áreas de especulação imobiliária.

– Alguns vão ter um benefício financeiro pequeno ou mediano e aqueles que teriam maior impactação, os 818 terrenos que teriam reajustes mais altos, esse pequeno conjunto é o que está comemorando.

O prefeito disse que o caso de Florianópolis foi colocado em uma “vala comum” no STF, que também impediu aumentos de IPTU em outras cidades, como São Paulo.

– Eu não volto a mexer nesse tema sem que nacionalmente tenha uma estabilização, um decisão definitiva do STF, ou até um projeto do Congresso Nacional que regulamente a questão.