Prefeitura deixa de arrecadar R$ 90 milhões com suspensão do aumento do IPTU

O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior, reafirmou, em coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira, a sua posição apresentada no Jornal do Amoço, da RBSTV. Souza Júnior disse que a prefeitura decidiu não brigar pelo aumento do IPTU na justiça, em virtude da insegurança jurídica que isso causaria à população. A suspensão do aumento, no entanto, fará com que a prefeitura deixe de arrecadar R$ 90 milhões, que serão contingenciados e deixarão de ser aplicados em melhorias para a cidade.

A antiga planta de valores passa a valer com reajuste da inflação de 5,77%. Não será necessário encaminhar novo projeto de lei à Câmara de Vereadores e a lei anterior passa a valer automaticamente. Em coletiva, o prefeito lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal, principalmente porque fica suspensa a implantação do IPTU social, que previa isenção pra aposentados que ganham até cinco salários mínimos, para famílias com renda de até dois salários, portadores de câncer e HIV/Aids.

Para Souza Júnior, a decisão do STF privilegia 812 proprietários que foram afetados pelo aumento, mas prejudica o restante da população. Além dos mais de 40% que tiveram o imposto reduzido, perdem os moradores que não poderão ter todos os benefícios de investimentos previstos com os valores que seriam arrecadados.