Seinfra vai comandar a rodoviária de Joinville, no Norte de Santa Catarina

Diante da impossibilidade de o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Joinville (Ipreville) assumir a administração da rodoviária a partir do dia 4 de setembro, a Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra) tomou para si a responsabilidade. A mudança da futura gestão do Terminal Rodoviário Harold Nielson foi anunciada ontem, em comunicado emitido pela Secretaria de Comunicação (Secom).

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Desde o fim do Instituto de Trânsito e Transporte (Ittran), a rodoviária espera por um órgão gestor, apesar de não estar definido se a Seinfra assumirá em definitivo ou em longo prazo. Provisoriamente, a secretaria cuidará da administração, já que o Ipreville ainda não concluiu os estudos necessários para assumir o comando da estrutura. Dentre as análises do instituto, está a consulta ao Ministério da Previdência. Existe a preocupação de saber se, legalmente, um instituto previdenciário pode assumir a administração de uma rodoviária.

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– Precisamos de mais tempo para aprofundar os estudos – explicou a presidente do Ipreville, Márcia Alacon.

O Ipreville ainda estuda a possibilidade de gerir diretamente ou conceder a gestão à iniciativa privada por meio de licitação. A portaria nº 20, de 23 de julho de 2014, define a criação de um grupo de trabalho para elaboração do diagnóstico de viabilidade administrativa e financeira da rodoviária. Esse grupo tem prazo de 90 dias, a partir da publicação da portaria, para emitir um parecer, a partir do qual o Ipreville tomará providências.

Sem a conclusão do estudo, sem a emissão do parecer pelo Ministério da Previdência e sem mudanças na legislação que envolve orçamento e adequação contábil, o Ipreville não assumirá a gestão. O instituto previdenciário é o dono do prédio e alugava a estrutura para o Ittran. De acordo com lei municipal nº 3803, de 16 de outubro de 1998, a estação rodoviária seria “explorada comercialmente” pelo Ipreville, que poderia contratar a extinta Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville (Conurb) para realizar a administração.

Concessão não está descartada

Questionado sobre uma possível concessão da rodoviária à iniciativa privada por meio de licitação, o secretário de Infraestrutura Urbana, Romualdo França, disse que todas as alternativas para a gestão “não devem ser desprezadas”.

– A concessão é uma modalidade que tem apresentado bons resultados em muitos municípios brasileiros, de forma que deve ser abordada no planejamento funcional da rodoviária.

Mudança atende à lei pós-reforma

De acordo com o secretário de Infraestrutura Urbana, Romualdo França, a mudança na administração da rodoviária atende à legislação que passou a vigorar com a reforma administrativa da Prefeitura, que estabelece que o controle e a fiscalização das operações de transporte em Joinville são de responsabilidade da Seinfra.

Ainda segundo França, a rodoviária, por enquanto, deve seguir a mesma forma operacional que o Ittran vinha mantendo. No entanto, a visão de gestão do terminal vai ter alterações na medida em que a gerência de transportes da Seinfra for colocando em prática o seu perfil administrativo.

O secretário reforça ainda que a Seinfra já procurou o Ipreville para estabelecer um novo marco no contrato de locação do prédio para viabilizar melhorias em sua estrutura.

No início do próximo mês, a rodoviária deve receber investimentos. A prioridade, de acordo com França, é estabelecer a funcionalidade das instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas do prédio, hoje bastante comprometidas. Outras ações, em uma segunda etapa, vão ampliar o conforto das instalações e a modernização das operações.