Santa Catarina retoma o controle de presos com tornozeleiras eletrônicas

A segunda tentativa do Estado de monitorar presos por tornozeleiras eletrônicas iniciou nesta segunda-feira, com a chegada dos equipamentos a Blumenau, onde 100 detentos vão usar o material por dois meses em fase de testes. Considerado a pior unidade penitenciária de Santa Catarina, o presídio regional do município receberá a primeira etapa do programa para ajudar na redução da superlotação da estrutura – atualmente são 958 apenados para 600 vagas.

Leia também:

>> Tornozeleiras chegam segunda-feira ao presídio

>> Detentos do Presídio de Blumenau vão usar tornozeleiras eletrônicas

O uso será feito de forma gradativa, conforme liberação da Justiça, que avalia a lista enviada pela direção da unidade com os apenados que se encaixam no perfil exigido para o projeto.

Na noite desta segunda-feira, o primeiro detento que usará a tornozeleira foi liberado. Nesta fase do monitoramento eletrônico, vão utilizar o equipamento presos que, dentre outros quesitos, não sejam reincidentes, não tenham ligação com organizações criminosas e que não tenham cometido crimes com violência ou grave ameaça.

Diferentemente de 2010, quando lançou o projeto-piloto e não deu seguimento ao programa por questões orçamentárias, a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania pretende desta vez dar sequência ao monitoramento.

– Esta primeira fase é para identificarmos dentro dos sistemas usados qual é o modelo mais adequado – garantiu o secretário de Justiça e Cidadania, Sady Beck Júnior, complementando que ao fim do teste será aberta a licitação para aquisição de 500 equipamentos.

Aparelhos são programados de acordo com a situação do presidiário

Com as tornozeleiras, o Estado pretende aliviar a superlotação nas unidades e ainda proporcionar a ressocialização dos presos. O detento sairá da unidade com o equipamento que é travado por meio de um dispositivo. Cada tornozeleira é programada de acordo com a situação do presidiário e emite um sinal de alerta caso alguma determinação seja descumprida. O monitoramento será feito pelas três empresas que fabricaram as tornozeleiras em uma central dentro do presídio. A abertura do equipamento só é possível com um dispositivo que fica na unidade.

Confira ainda:

>>> Suspeito de atropelamento foge e é detido em Balneário Camboriú

>>> Dois adolescentes são assaltados no túnel em Blumenau

>>> Criança é amarrada e amordaçada durante assalto no Vale

Elenilton Fernandes, diretor do Presídio de Blumenau, explica que os detentos terão de ficar em casa e, caso eles saiam da área permitida, um aviso é emitido às centrais. Se o presidiário não retornar, o judiciário é comunicado para que ele volte à reclusão. O mesmo ocorre se ele não carregar a bateria do equipamento e ou se tentar romper a tornozeleira.

– O sistema é um grande avanço. Coloca a tecnologia a favor do sistema processual penal, que não precisa necessariamente o sujeito estar dentro de uma prisão – ressaltou o juiz-corregedor do Tribunal de Justiça (TJ), Alexandre Takaschima.

Na segunda fase do projeto, quando forem comprados os equipamentos, detentos do regime semiaberto e da prisão domiciliar também deverão ser contemplados. O Estado e o TJ também vão estudar a aplicação nos casos de violência doméstica.

Experiência de outros Estados serve de exemplo a SC

Enquanto Santa Catarina ainda testa os equipamentos, outros Estados brasileiros possuem o monitoramento eletrônico de presos em estágio mais avançado. A Secretaria de Justiça e Cidadania e o Tribunal de Justiça (TJ) afirmam que os sistemas de outras regiões servem de exemplo para o novo projeto catarinense. Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Pernambuco, Acre e Mato Grosso estão entre os Estados que já adotaram o projeto.

No Rio Grande do Sul, o monitoramento funciona há pouco mais de um ano. Até maio, 92 detentos que usavam a tornozeleira foram flagrados cometendo crimes, o que representa 4% dos 2.161 que receberam o equipamento. Nos primeiro seis meses do projeto, houve uma redução de 97% das fugas no sistema prisional gaúcho.

Índices trazem expectativa positiva

Em Minas Gerais (MG), 4 mil presos deverão ser monitorados pelo equipamento até 2015. O Estado mineiro implantou o sistema também em acusados de violência doméstica. São Paulo, pioneiro no uso do monitoramento eletrônico de presos, enfrenta um déficit de pelo menos 5 mil equipamentos.

Segundo o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB de Santa Catarina, Victor José de Oliveira Luz Fontes, a informação vinda de outras regiões é positiva:

– A experiência de colegas de outros Estados é de que os índices de descumprimento são baixos. O feedback tem sido bom. A gente vê com bons olhos quando usada para medidas de desencarceramento e melhor aplicação de medidas cautelares de prisão – avalia.

ENTREVISTA

Sady Beck Júnior, secretário de Estado de Justiça e Cidadania

A Secretaria de Justiça e Cidadania promete que esta nova tentativa de implantação do sistema de tornozeleiras eletrônicas será diferente do que ocorreu em 2010, quando o projeto não foi levado adiante. Em entrevista ao DC, por telefone, o secretário Sady Beck Júnior disse que o sistema terá continuidade após o projeto-piloto.

Diário Catarinense – Qual é a expectativa da secretaria com a implantação das tornozeleiras?

Sady Beck – A expectativa é que seja uma medida que dê certo. Tem o aspecto que vai nos auxiliar na redução da população carcerária, mas sobretudo e o mais importante desta medida é que trata-se da aplicação mais humana da pena. É uma liberdade bastante vigiada de modo que ele tem restrições de onde pode ficar, conforme a decisão judicial determina, e ficará mais próximo da família. É uma medida mais humana.

DC – Não é perigoso tratar a medida como solução para a superlotação? O certo não seria construir mais unidades?

Sady Beck – Também. Não podemos tapar o sol com a peneira. A unidade de Blumenau é uma das piores, se não a pior, do Estado. Um preso de alta periculosidade jamais vai ser beneficiado com uma medida dessas. Mas muitas vezes um preso que teria condições de receber o benefício está convivendo com o preso de alta periculosidade e acaba sendo “contaminado”, tornando ele um preso mais perigoso. Ainda que não houvesse déficit de vagas, eu acho saudável a implantação desse tipo de medida.

DC – O sistema será contínuo a partir de agora ou haverá uma parada no final da fase de testes?

Sady Beck – Agora não para mais.