Saavedra: Prefeitura de Joinville vai ter que detalhar destino de dinheiro de multas na internet

Nesta semana, Joinville ganhou mais uma lei sobre a divulgação das multas de trânsito. Desde 2006, embora não cumpridos nos últimos anos, já era obrigatório divulgar um balanço trimestral de receitas e despesas. Agora, a Prefeitura vai ter que colocar detalhes sobre as infrações no Portal da Transparência, com detalhes sobre o destino do dinheiro. Tais dados já estão lá, mas não em um só campo. A nova lei vale também para a Cosip.

Estação do lodo

O STJ manteve decisão da Justiça Federal e a Casan terá de pagar a metade do custo da estação de tratamento do lodo no rio Cubatão – trata-se do resíduo produzido pelo tratamento de água, em geral areia fina e argila, antes devolvidas ao rio. O MPF vinha cobrando a construção desde 2000. Com as derrotas na Justiça, a Prefeitura de Joinville iniciou a obra em 2012, com conclusão em 2014.

Custo

No momento de ingresso da ação, a Casan era responsável pelo abastecimento. Por esse motivo, houve condenação da companhia estadual a ajudar a bancar a conta. Na sentença da Justiça Federal, de 2006, a estação estava estimada em R$ 4 milhões. Como foi construída depois, chegou a R$ 6,3 milhões, pagos pela Águas de Joinville. A Casan terá de reembolsar a metade.

DISTRIBUIÇÃO

Em Blumenau, o colégio militar terá 60% das vagas para filhos de militares (PMs e bombeiros) e o restante para civis. Em Joinville, a proporção deverá ser semelhante.

Se não foram ocupadas integralmente pelos filhos de militares, as vagas poderão ser preenchidas pelos demais alunos. O período de matrículas será aberto nos próximos dias.

REENCONTRO NA CÂMARA

Antes de participar de evento do Dia da Consciência Negra na Câmara de Joinville, o ex-prefeito Carlito Merss, acompanhado de Marquinhos Fernandes, visitou Odir Nunes (PSDB). Odir foi um dos principais críticos na primeira metade do governo petista. O vereador, então no DEM, amenizou na oposição a partir de 2011, após ser eleito presidente da Câmara com ajuda da base de Carlito.

Sem desconto

Em projeto enviado à Câmara, o governo Udo quer cancelar o desconto aplicado nos servidores municipais ausentes no trabalho por participarem de assembleia em 30 de junho. Foi um dia de greve geral no País contra as reformas. Já quem se ausentou para estar presente nas assembleias municipais do final de setembro e na greve de dois dias de outubro, terá de compensar as horas até abril do ano que vem. Quem não aceitar fazer a recomposição, aí sim terá descontos no salário.

Em outra proposta enviada à Câmara ontem, a Prefeitura de Joinville quer alterar outro projeto já em andamento, referente à gratificação na área da saúde. O prefeito Udo se reuniu com a direção do sindicato.

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