Saavedra: Governo do Estado abre concorrência para escolher nova gestão do Hospital Infantil

Depois de nove anos do atual contrato, o governo do Estado abriu nesta segunda-feira concorrência para a gestão do Hospital Infantil de Joinville. Desde a inauguração da unidade hospitalar, em setembro de 2008, a administração está a encargo da organização social (OS) Nossa Senhora das Graças, com contrato prorrogado. Agora, com a inclusão de mais serviços, o repasse mensal será reajustado de forma significativa e há necessidade de nova licitação – o atual contrato se estende até novembro.

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A Nossa Senhora das Graças vai participar da disputa. No edital de concorrência, estão previstas metas numéricas, como quantidade de exames, internações, cirurgias e atendimentos de urgência e emergência, e qualitativas, como satisfação dos usuários. Hoje, a pasta transfere R$ 6 milhões mensais à organização social.

O novo valor, em estimativa extraoficial, deve se aproximar de R$ 8 milhões. Entre os novos serviços, estão a ala psiquiátrica e a ampliação da UTI neonatal de sete para 20 leitos. O Infantil continua como única unidade de saúde pública de Joinville administrada por uma OS. O governo do Estado tentou adotar o modelo no Hospital Regional Hans Dieter Schmidt entre 2011 e 2012, mas não levou a proposta adiante devido à resistência dos servidores.

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Liberado

A Vara da Infância e da Juventude de Joinville liberou nesta segunda R$ 2 milhões bloqueados em contas do governo do Estado no final do ano passado em ação para a regularização dos repasses para o Hospital Infantil. Como todos os débitos daquele ano foram pagos, em ação do MP, o dinheiro está liberado.

Nova ação

O entendimento do Judiciário é que os recursos não podem ser usados nos atrasos de 2017 porque a ação do Ministério Público se tratava dos repasses apenas do ano passado. Depois do bloqueio do ano passado, de R$ 16 milhões, o Estado vinha pagando em dia até maio, quando voltaram os atrasos. Hoje, o débito está em R$ 10,3 milhões.

Nova função

A Secretaria de Proteção Civil de Joinville já está ocupando a escola estadual desativada no Vila Nova, região Oeste. Parte da Guarda Municipal e dos agentes de trânsito já estão trabalhando no local e a transferência só não foi completa porque há necessidade de ajustes na transmissão de informações por meio da fibra óptica. O colégio fechou as portas porque foi inaugurada nova escola estadual no mesmo bairro.

Pacote do ISS

A redução da alíquota de 5% para 2% para o setor de eventos em Joinville, anunciada ontem na Câmara de Vereadores, faz parte de um projeto bem mais amplo de adequação da lei municipal do ISS à legislação federal em vigor desde o final do ano passado. A alíquota menor é cobrança antiga do trade turístico.

Maior do que o IPTU

O projeto de adequação do tributo, a ser enviado ainda neste ano ao Legislativo, vai mexer nas alíquotas de outros setores – em alguns casos, para cima. O ISS é a principal receita própria da Prefeitura, com R$ 172 milhões arrecadados no passado e R$ 106 milhões até agora, em 2017. O IPTU fica em segundo lugar.

A distância

Em tratativa ontem na Câmara de Joinville sobre projeto para permitir à noite o desembarque do transporte coletivo em qualquer lugar, foi apontado que em média há distância de 400 metros entre os pontos de parada na cidade. Estaria dentro da metragem considerada adequada, de até 600 metros.

Um teste

A abordagem foi feita porque foi sugerida a instalação de mais pontos de ônibus em Joinville. O projeto da parada em qualquer lugar à noite continua em análise, com possibilidade de adoção da proposta de forma experimental em determinadas linhas. A liberação do ponto seria uma medida de segurança.

Rio Jaguarão

A Justiça não concedeu liminar em maio na ação do Ministério Público com uma série de pedidos sobre o rio Jaguarão, na área central de Joinville. A cobrança da promotoria é por drenagem e contenção do leito. No entanto, a 2ª Vara da Fazenda Pública está requerendo informações da Prefeitura sobre quais procedimentos serão adotados no rio. O prazo dado foi de 30 dias, a partir da notificação.

Na Amunesc

Assim como fez em boa parte das apresentações em outras localidades do Estado, o governador Colombo escolheu a associação local dos municípios, a Amunesc, para apresentar o Fundam 2 em Joinville. Será amanhã, às 16 horas. O governo do Estado ainda não abriu prazo para a apresentação dos projetos pela Prefeitura.

Tempo menor de internação

Pelo quarto ano consecutivo, o Hospital Municipal São José está reduzindo o tempo de internação nos leitos de observação e do pronto-socorro. Em 2014, os pacientes ficavam internados em média 9,24 dias. O prazo foi caindo e fechou em apenas seis dias no mês passado. Na média do ano, está em pouco mais de sete dias de internação, na média.

O teto em Joinville

O Ministério Público de Santa Catarina vai apurar em Joinville se precisa ser revisada a recomendação de 2014 sobre o teto salarial na Prefeitura, isto é, de não ser ultrapassado o teto pago ao prefeito. Naquele ano, a medida foi seguida e houve até contestação judicial pelo Sindicato dos Médicos de SC (Simesc), sem sucesso ainda – a ação continua em tramitação.

A posição do STF

O Simesc ingressou com a ação em defesa de um grupo de profissionais – menos de 20 médicos – que tinham dois vínculos com o município e, em determinados meses, por causa da produtividade, poderiam ter remuneração acima do salário do prefeito. Em abril, o STF, em caso do Mato Grosso, apontou que o teto pode ser ultrapassado em caso de dois empregos. Após a concessão do reajuste em quatro parcelas, o salário do prefeito de Joinville chegará a R$ 29 mil.