O Ministério Público de Santa Catarina quer o pagamento em até 48 horas da dívida do governo do Estado com o Hospital Infantil de Joinville, administrado pela organização social Nossa Senhora das Graças.
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Se o montante não for pago, o MP solicita o bloqueio de recursos estaduais. As cobranças estão em ação civil pública, com pedido de liminar em análise pelo Judiciário, sem decisão ainda, portanto.
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Mesmo com depósito de R$ 2,2 milhões, impasse continua no Hospital Infantil
Na terça, no momento de protocolo da ação, o débito da Secretaria de Estado com a Saúde com o Infantil estava em R$ 16,1 milhões, equivalente a mais de duas parcelas mensais (R$ 6 milhões cada). Na tarde de terça, a secretaria informou ter depositado R$ 2,2 milhões, recursos suficientes para bancar a folha de salários dos servidores, em atraso desde ontem. Na manhã de hoje, o Infantil alegou que os recursos ainda não estavam disponíveis.
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Ainda assim, mesmo com a efetivação do depósito, o hospital alega que as restrições estão mantidas porque o repasse foi considerado insuficiente: no início da semana, foi suspenso o atendimento marcado com antecedência (eletivo). Há também a ameaça de fechamento do pronto-socorro a partir desta quinta.
Na ação, o promotor Sérgio Joesting cita o status do Infantil como “único hospital que atende crianças e adolescentes no município de Joinville, além dos atendimentos vinculados à região Norte e à regulação da central de leitos” para cobrar a regularização dos repasses.