A Câmara de Vereadores de Joinville barrou, na sessão desta quarta-feira, o aumento do Imposto sobre Serviços (ISS) para as sociedades profissionais, previsto em projeto da Prefeitura de adequação das regras municipais à lei federal. As demais propostas foram aprovadas pelos vereadores. A ideia inicial era de ampliação de cinco para 18 faixas de cobranças do impostos de sociedades, formadas por diferentes categorias, como advogados, contabilistas, arquitetos, médicos etc.
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Com a mudança, o ISS aumentaria para dezenas dessas empresas. Houve resistências de entidades, principalmente da OAB e instituições de contabilistas. Um parecer da Ordem apontou a tabela sugerida como desnecessária, com alerta de ingresso de ação judicial contra a medida. Os vereadores da situação e de oposição atenderam aos apelos e, após encontro da base governista com o prefeito na última segunda-feira, ficou acertada a manutenção da atual tabela para as sociedades: foi apresentada emenda para manter o atual modelo de cobrança das sociedades.
O que muda
Com a aprovação do projeto do ISS, a alíquota para eventos cai de 5% para 2%, serviços de conteúdo de internet (como Netflix e Spotify, por exemplo) passam a pagar 2% de ISS e o imposto de transações com cartão de crédito é recolhido para Joinville e não mais para a cidade-sede da administradora.
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