Enviado nesta segunda-feira à Câmara de Joinville, projeto da Prefeitura quer fazer mudanças na lei do ISS, o principal imposto municipal cobrado hoje na cidade (já entraram R$ 124 milhões nos cofres da Prefeitura neste ano). Os estudos iniciais apontam a possibilidade de arrecadar R$ 21 milhões a mais em 2018, um acréscimo em torno de 12%. Uma das principais alterações envolve a sociedade de profissionais.
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Faixas das sociedades
Pela lei em vigor, hoje são quatro faixas de cobrança das sociedades, com montante maior a ser pago conforme o faturamento. Pois a proposta enviada aos vereadores prevê 18 faixas de pagamento do ISS. Os valores hoje variam entre dois e 12 UPMs por profissional habilitado da sociedade. Na nova tabela, se aprovada, vai variar de três a 126 UPMs (faturamento acima de R$ 50 milhões).
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Eventos
O setor de eventos foi atendido e a proposta traz a redução da alíquota de 5% para 2%. Também serão eliminadas isenções. A Secretaria de Fazenda de Joinville garante que as mudanças propostas são determinadas em lei federal em vigor desde o ano passado, com determinação de alíquota mínima de 2% (regra que levou a aumentar o escalonamento nas sociedades profissionais).