Saavedra: após 24 anos, Morro do Boa Vista será recuperado

Uma polêmica de 24 anos atrás está entrando no capítulo final. Alvo de disputa judicial decidida em Brasília, a área reservada para a construção de um ginásio no Morro do Boa Vista, em Joinville, está perto de ser definitivamente recuperada, em trabalho a ser concluído em 2018. A pendenga deixou impactos além da clareira aberta no maior morro urbano da cidade. Foi decisiva também para definir os rumos do licenciamento ambiental na cidade.

A construção de um ginásio e teatro no Boa Vista começou em 1993, em área de 3,5 hectares (o morro tem 390 hectares) próxima ao bairro do mesmo nome. No ano seguinte, o Ministério Público Federal conseguiu liminar para a suspensão dos trabalhos. A alegação foi de necessidade de aplicação do Código Florestal, com proibição de ocupação em raio de pelo menos 30 metros de distância de cursos d’água. O terreno era cortado por um córrego de 70 centímetros de largura, com previsão de canalização.

A proximidade de nascentes também motivou ação da Procuradoria da República. Em segunda instância, a liminar de embargo das obras até foi cassada pela Justiça Federal. O córrego seria pequeno demais para manter uma função ambiental. De recurso em recurso, a pendenga foi parar em 1998 no Superior Tribunal de Justiça. Naquele momento, as obras já estavam paradas há muito tempo, ainda na fase inicial. Dez anos depois, em 2008, veio a decisão do STJ, com entendimento de que o Código Florestal tinha de ser aplicado e as licenças da Fatma e do Ibama tinham autorizado o que lei não permitia.

O impacto foi além do ginásio, afinal, a prefeitura já havia desistido da obra. Mas a decisão do tribunal de Brasília levou o município a reformular o entendimento sobre licenciamento: em vez de aplicar o Código Municipal de Meio Ambiente, no qual eram previstos recuos entre 4 e 36 metros, passou a valer o Código Florestal, com recuo de pelo menos 30 metros. Ou seja, construções ou reformas só a 30 metros de distância dos rios, córregos e até de galerias, como passou a ser cobrado depois.

Esse novo entendimento, apoiado pelo Ministério Público, vem provocando uma guerra judicial, com centenas de ações questionando a posição da prefeitura. Em boa parte das ações, as construções foram liberadas perto de cursos d’água nas chamadas áreas consolidadas, com maior ocupação humana. Mas há recursos da prefeitura em instâncias superiores, com diferentes resultados. Até hoje, continua a controvérsia nascida da decisão sobre o ginásio, ainda que em pouco tempo apenas frágeis vestígios terão sobrado da obra.

Sem nenhum envolvimento na obra dos anos 1990, a Celesc está bancando a recuperação da área, por meio de empresa contratada, em medida de compensação ambiental por causa de ampliação de rede na área industrial de Joinville. Quem fez a cobrança pela regeneração da área foi o Ministério Público Federal, em ação contra a prefeitura. O pedido foi aceito pela Justiça Federal. Em mais de duas décadas, não houve regeneração da vegetação na área do ginásio, ainda que tenham sido plantadas mudas nativas (não se desenvolveram).

Com o solo exposto, formaram-se ravinas e voçorocas (buracos provocados por erosão no solo). Constatada a ausência de matéria orgânica, motivo do atraso na recomposição da vegetação, a técnica a ser usada no Boa Vista será a adubação verde, com plantio de leguminosas para produzir mais nitrogênio. Com isso, fica mais fácil para as mudas se fixarem. São 41 mil metros quadrados a serem recuperados.

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