O projeto de lei que prevê a renegociação da dívida dos Estados, tese encabeçada por Santa Catarina, deve ser votado pela Câmara dos Deputados ainda nesta semana. A informação é do presidente da Casa, Rodrigo Maia, que juntamente com os demais parlamentares retorna do recesso de julho nesta segunda-feira.
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Governos chegam a acordo com União e SC deve ter alívio de R$ 2,1 bilhões no orçamento
A discussão do projeto, inclusive, já está prevista na pauta da sessão desta segunda-feira, quando Maia preside uma reunião com os líderes partidários. Ao longo da semana, estão marcadas sessões de votação no plenário na terça-feira e quarta-feira.
Tramitando em regime de urgência e, por isso, podendo trancar a pauta de votações da Casa, o projeto de lei criado a partir de um acordo dos Estados com a União prevê, em resumo, que os Estados comecem a pagar a dívida a partir de janeiro de 2017 com uma parcela crescente de 5,5% por mês até junho de 2018.
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Acordo já foi validado pelo STF
No começo do mês de julho, durante a última sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) antes do recesso, os magistrados votaram a favor da adaptação de uma liminar que, desde abril, amparava Santa Catarina na briga pela renegociação da dívida do Estado.
Na época, a manutenção do texto do mandado de segurança, que garantia a SC o direito de não pagar mais as parcelas da dívida sem sofrer punições _ prática feita desde março_, se deu justamente por que os Estados chegaram a um acordo com a União. Em outras palavras, o STF validou os termos acordados.
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Entenda a dívida
A dívida de Santa Catarina com a União está em cerca de R$ 9 bilhões atualmente, com parcelas mensais de R$ 90 milhões. De acordo com a assessoria da Secretaria da Fazenda, as últimas duas parcelas não pagas pela determinação judicial estão depositadas em uma conta do Governo. O acordo permite que os Estados paguem esses valores em 24 parcelas.