Reforma administrativa é aprovada na Câmara de Vereadores de Joinville

A reforma administrativa da Prefeitura de Joinville, encaminhada pelo Executivo ao Legislativo, foi aprovada por unanimidade pelos 18 vereadores presentes na sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira. Com o resultado favorável, seis fundações deixam de existir, três secretarias serão criadas e as autarquias do município passam de três para apenas uma. O texto final foi aprovado com duas emendas propostas pelos parlamentares e agora será enviado para a sanção do prefeito.

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Udo Döhler (PMDB) se mostrou feliz com a aprovação do pacote de mudanças e afirmou que foi uma decisão histórica para a cidade. Segundo ele, a reforma dá continuidade às alterações estruturais que começaram em 2013. Ele recorda que no primeiro ano de mandato eliminou 212 cargos comissionados com a transformação de 14 secretarias regionais em oito subprefeituras. A segunda reforma começou a alterar o sistema das fundações, com a transformação da Fundação do Meio Ambiente (Fundema) em secretaria em 2015.

– Agora essa terceira reforma pôde ser implementada com a extinção de toda a administração indireta. O objetivo não é reduzir o número de cargos porque isso já aconteceu em 2013. O que procuramos agora é melhorar o desempenho e dar agilidade aos processos – explica.

Durante a discussão do projeto nas comissões de Legislação, Finanças, Urbanismo, Educação, Saúde e Economia, duas emendas foram apresentadas e acabaram sendo incluídas na reforma. Uma delas foi proposta por Rodrigo Coelho (PSB), que sugeriu deixar o Arquivo Histórico e a Rádio Joinville Cultural sob a responsabilidade da Secretaria de Cultura e Turismo e não da Secretaria de Comunicação, como havia proposto o Executivo. Os vereadores da base aliada acataram a mudança. Segundo Döhler, as duas unidades estariam bem administradas tanto em uma quanto na outra secretaria.

A outra mudança foi apresentada pela vereadora Ana Rita (Pros) e acrescenta como função da Secretaria do Meio Ambiente “atuar na conservação ambiental, em especial na defesa e proteção animal e no controle de populações, para atingir o equilíbrio ambiental e o convívio mais harmonioso dos munícipes com os animais”.

Amae causa divergências

O vereador Odir Nunes (PSDB) votou a favor do projeto, alegando que cabe ao chefe do Executivo dizer com qual estrutura pretende trabalhar na Prefeitura, mas se posicionou contra um dos tópicos da reforma. Ele criticou a extinção da Agência Municipal de Água e Esgoto (Amae), que realiza a regulação e a fiscalização do sistema de Joinville e será substituída por uma das cinco agências que atuam no Estado com a mesma finalidade. Segundo o texto final do projeto, a autarquia continuará existindo até que seja concretizada a contratação de uma nova agência, cuja negociação está avançada, de acordo com a Prefeitura.

Odir afirmou que se a Amae deixará de existir para que o município tenha economia, o prefeito poderia ter pensado em cortes dentro da estrutura já existente para reduzir as despesas com a autarquia. Segundo ele, um dos pontos negativos é que a nova agência deixará de ter ligação com a cidade.

– Isso vai tirar o poder de entidades representativas que hoje têm assento no conselho da Amae para discutir as tarifas – exemplificou.

De acordo com o prefeito, a agência teve a sua razão de ser quando foi criada, o que coincidiu com a criação da Companhia Águas de Joinville. No entanto, Udo Döhler diz que, atualmente, a Amae não traz mais nenhum benefício para a cidade, restando apenas ônus.

Confira as mudanças na estrutura propostas pela Prefeitura:

– Fundação de Esporte, Lazer e Eventos (Felej) vira Secretaria de Esporte

– Fundação Municipal Albano Schmidt (Fundamas) é incorporada à estrutura da Secretaria de Educação

– Fundação 25 de Julho vira Secretaria de Desenvolvimento Rural

– Criação da Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável, a partir da fusão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Side) e da Fundação Ippuj

– Criação da Secretaria de Cultura e Turismo, a partir da fusão da Fundação Cultural e Fundação Turística

– A Fundação Cultural de Joinville também sofrerá alterações. Ela continuará existindo para que a Rádio Joinville Cultural, que tem o CNPJ vinculado à fundação, permaneça em operação. O processo de transferência de uma concessão de rádio, emitida pelo Ministério das Comunicações, demora cerca de três anos. Quando o processo foi concluído, a Fundação Cultural também deixará de existir.

– Extingue a Agência Municipal de Regulação de Serviços de Água e Esgoto (Amae)

– A Secretaria de Cultura e Turismo absorve a Rádio Joinville Cultural e o Arquivo Histórico de Joinville

– O cargo de diretor-presidente do Hospital Municipal São José passa a ser função acumulativa da Secretária da Saúde

– O Procon passa a ser subordinado à Secretaria do Governo