Dois projetos têm votação adiada na Câmara de Vereadores de Joinville

Previstos para serem votados na Câmara de Vereadores de Joinville nesta quinta-feira, dois projetos encaminhados pela Prefeitura ao Legislativo tiveram a votação adiada após confusão na reunião das comissões que analisava os textos. Dois vereadores pediram vistas ao projeto que altera a forma de cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e à reforma administrativa. Com isso, os dois textos voltam a ser analisados pelas comissões hoje e devem ser votados apenas na próxima semana.

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O primeiro projeto a ser analisado prevê a mudança no cálculo da cobrança da Cosip, que passaria a ser feita pelo consumo de energia elétrica e não mais pela metragem da frente dos terrenos. O vereador Rodrigo Coelho (PSB) pediu vistas ao projeto após o secretário de infraestrutura, Romualdo França, corrigir alguns dados que havia apresentado na reunião das comissões realizada no dia anterior. Este foi o segundo pedido de vistas para o texto, já que na quarta-feira o vereador Wilson Paraíba (PSB) já havia feito o mesmo.

Na quarta-feira, França havia informado que a Prefeitura tinha R$ 12 milhões em caixa para manutenção, pagamento da energia elétrica e investimento na troca de lâmpadas convencionais pelas de LED no município. No entanto, nesta quinta ele atualizou os valores. Afirmou que a Prefeitura tinha o valor em junho, mas em dezembro o caixa reduziu para R$ 3 milhões e agora trabalhará apenas com a receita mensal para essa finalidade. O dinheiro teria sido usado para investimentos realizados na iluminação pública nos últimos meses

A segunda discussão, que tomou mais tempo e encerrou apenas no final da noite, foi sobre a reforma administrativa que propõe a criação de três secretarias, a extinção de seis fundações municipais e a redução de três para uma autarquia. Após duas emendas serem apresentadas por Rodrigo Coelho e Ana Rita Negrini Hermes (Pros) e receberem parecer favorável nas comissões, o vereador Odir Nunes (PSDB) protocolou uma nova emenda que retiraria do projeto a extinção da Agência Municipal de Água e Esgoto (Amae). Isso fez com que a reunião fosse suspensa mais uma vez para análise da proposta.

No retorno, Maurício Peixer (PR), relator da comissão de Legislação, deu parecer contrário à proposta de emenda e Odir Nunes pediu vistas ao projeto, o que adiou a reunião. De acordo com ele, é necessário um estudo econômico e financeiro aprofundado sobre a Amae.

O vereador afirma que se a justificativa da Prefeitura é reduzir os gastos com a autarquia poderia haver cortes na estrutura para que se diminua as despesas. Ele ainda defende que o projeto passe pela comissão de Participação Popular.

Segundo o regime interno da Casa, o vereador tem 24 horas para analisar melhor a proposta, o que força a retomada da tramitação acontecer somente a partir desta sexta-feira.

Antes da paralisação da reunião, haviam sido incorporadas duas emendas. Uma delas, de autoria de Coelho, transfere o Arquivo Histórico e a Rádio Joinville Cultural para a Secretaria de Cultura e Turismo que será criada com a reforma. A ideia inicial da Prefeitura era deixar os dois órgãos sob a administração da Secretaria de Comunicação. A outra emenda aceita pelas comissões foi a proposta pela vereadora Ana Rita. Ela inclui a questão da proteção aos animais no texto que descreve as atribuições da Secretaria do Meio Ambiente (Sema).