Reforma administrativa da Prefeitura de Joinville continua sem prazo para análise

Duas semanas após a realização de uma audiência pública para discutir a reforma administrativa, a Câmara de Vereadores de Joinville ainda não retomou a discussão da proposta do Executivo nas comissões. A demora na tramitação é motivada, principalmente, pela greve dos servidores públicos municipais, ainda que a própria base governista reclame que é preciso ter mais agilidade.

Uma nova emenda de autoria da Prefeitura ao projeto foi apresentada dias após a audiência, que discutiu principalmente a transformação da Fundema em um departamento vinculado à Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente. Para acalmar os ânimos de servidores e entidades ambientalistas, decidiu-se que a pasta se chamará apenas Secretaria de Meio Ambiente.

No entanto, servidores mantêm as críticas ao projeto, reclamando que a medida continua tirando a autonomia da Fundema, subordinando todas as suas ações ao titular da secretaria, Juarez Tirelli.

Outras duas emendas, que modificam a vinculação de órgãos na administração municipal, também foram apresentadas. Com isto, o projeto deverá passar novamente pelas comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Meio Ambiente antes de ir ao plenário.

Em reunião com o prefeito Udo Döhler (PMDB), na última segunda, a base governista discutiu o assunto. Segundo o líder do grupo, Rodrigo Fachini (PMDB), ficou combinado que as três comissões devem fazer uma reunião conjunta para analisar o projeto.

Licenciamentos atrasados

Para o vereador Maurício Peixer (PSDB), que preside a comissão de Legislação, a análise das emendas deve ocorrer o quanto antes, pois a aprovação dará agilidade nos processos de licenciamentos ambientais na cidade. Tanto ele quanto outros parlamentares consideram que o trancamento de pautas não está no regimento, e o atraso nas comissões prejudicam as pautas de interesse da população.

Questionado sobre o assunto, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Joinville (Sinsej), Ulrich Beathalter, diz que é favorável a um novo debate em torno da reforma administrativa. Para ele, as mudanças apresentadas pela Prefeitura são apenas de nomenclatura e não garantem a manutenção da autonomia da Fundema.

O que muda:

Na prática, a nova emenda modifica o projeto em três pontos.

Como era no projeto original:

– O nome do órgão que supervisionará a Fundema seria “Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente”

– Procon seria incorporado à nova secretaria

– Recursos dos serviços de licenciamento e fiscalização seriam destinados à Secretaria da Fazenda.

Como fica com a nova emenda:

– O nome do novo órgão passa a ser “Secretaria do Meio Ambiente”

– Procon permanece supervisionado pelo gabinete do vice-prefeito

– Recursos passam a integrar a nova secretaria, por meio do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA).