Emenda adia nova votação da reforma administrativa na Câmara de Joinville

Após impasses judiciais, a Câmara de Vereadores de Joinville retomou nesta terça as discussões em torno do projeto da reforma administrativa da Prefeitura de Joinville.

Em uma reunião conjunta das comissões de Urbanismo e Legislação, a principal polêmica girou em torno da apresentação de uma emenda do vereador James Schroeder (PDT) que pretende que a Fundação Municipal de Meio Ambiente (Fundema) fique sob supervisão da Secretaria de Serviços Públicos, atuando especialmente na área de educação ambiental.

Conforme a proposta de James, a ideia é manter a autonomia do órgão e evitar sua extinção.

Pelo projeto original, a intenção da Prefeitura é transformar a Fundema em um departamento.No entanto, a comissão não chegou a um consenso devido ao pedido de vista por parte do vereador Odir Nunes (SDD) – o que dá ao parlamentar um prazo de 24 horas para a análise da emenda.

Odir reclamou da inexistência de um parecer jurídico em torno da proposta e, apesar das queixas do presidente da Comissão de Legislação, Maurício Peixer (PSDB), pediu o adiamento da discussão.Uma nova reunião foi agendada para esta quarta-feira, às 15h15

Parecer contrário

Em sua fala, Peixer deu parecer contrário à emenda, alegando que a Câmara de Vereadores não tem como estabelecer o modelo de gestão do Executivo. Para ele, é prerrogativa da Prefeitura apresentar o que deseja para fazer a estrutura funcionar.

– Nós, como vereadores, temos que dar essa condição ao prefeito. Cabe à Câmara de Vereadores fazer a fiscalização – argumenta.

James alega que as questões de gestão ambiental em Joinville sejam relegadas a um segundo plano. Ele acredita que a emenda garante a estrutura administrativa e financeira da entidade.

-A Fundema, como órgão executor do sistema nacional do meio ambiente, deve ser um órgão independente e especializado – afirma.

Outro ponto abordado pelos vereadores foi uma possível tensão quanto às mudanças de cargos no órgão. Escalado para comandar a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Juarez Tirelli nega tal conflito e diz que a extinção da Fundema dará agilidade e transparência aos serviços.