Recurso de Maycon Cesar adia coleta de depoimentos na Câmara de Vereadores

Um recurso protocolado pelo vereador Maycon Casar (PPS) na última terça-feira provocou uma reunião extraordinária da Comissão Processante que investiga a suposta quebra de decoro do parlamentar na Câmara de Vereadores de Joinville. No documento, Maycon Cesar pedia a imediata revisão do parecer do relator da comissão, vereador Manoel Bento (PT), que pedia a continuidade das investigações na etapa da audição de testemunhas.

De acordo com o vereador investigado, Bento deveria anular sua decisão e pedir o arquivamento do processo. Nesse caso, o manual jurídico da Câmara obriga a comissão a promover uma reunião para oficializar o pedido do denunciado.

– Com isso, há a obrigatoriedade de uma alteração no calendário. Maycon precisa ser notificado novamente, e se ganha um prazo novo de 24 horas para a preparação e revisão da relação de testemunhas indicadas – explica o presidente da comissão, vereador Cláudio Aragão (PMDB).

Com a medida, a coleta de depoimentos das duas primeiras testemunhas, Angelita Detofol Tives e Denise Regina Lenzi, autoras das representações que acarretaram na instauração da Comissão, foi adiada.

Ambas seriam ouvidas nesta quinta, mas o rearranjo das datas só poderá ser feito após a notificação oficial de Maycon Cesar pelo jurídico da Câmara. Os novos prazos esticam o tempo de Maycon para a preparação da defesa.

O recurso também pedia que, em caso da não revisão do parecer, o relator explicasse alguns pontos “nebulosos” da decisão, como a legalidade da comissão. Em defesa, Bento preparou um documento em que atendia as demandas cobradas pela defesa de Maycon Cesar mas negava a revisão do parecer.

– Não há força nesta casa que me impeça de buscar a justiça e o esclarecimento dos fatos. Não vou ceder à nenhum tipo de tendência ou pressão política, e longe de mim incentivar qualquer perseguição dentro da Câmara. Mas se engana que pensa que não vamos até o fim para esclarecer todo o processo – defendeu Bento.

Na mesma sessão, a comissão reviu a possibilidade legal do vereador Adilson Mariano (PT), convocado por Maycon Cesar, para depor em sua defesa. Na última reunião, a comissão questionou que, por ser um dos votantes no caso da cassação de Maycon César ir à plenário, Mariano não poderia falar em sua defesa durante as audições de testemunhas.

O novo parecer acaba com a restrição, baseado na falta de argumentos legais e jurídicos que impeçam o depoimento do petista.

Testemunhas devem ser ouvidas na próxima semana

Apesar da alteração nas datas, o calendário de audição de testemunhas permanece inalterado até então. Angelita Tives e Denise Lenzi ainda serão as primeiras a ser ouvidas. A data será definida após a notificação de Maycon Cesar. Também serão ouvidas sete testemunhas indicadas pelos vereadores que compõem a Comissão. Entre elas está o ex-vereador Marco Aurélio Marcucci.

As testemunhas indicadas pela Comissão serão ouvidas na sexta-feira, a partir das 9h30. O relator acatou o pedido de Maycon Cesar e intimou também para depoimento as testemunhas de defesa que o vereador havia indicado.

– É um processo que houve uma condenação judicial. Houve toda a investigação do Ministério Público, portanto não é uma acusação simplesmente. Não podemos encerrar essa investigação sem ouvir as testemunhas – disse o relator da Comissão.

Após ouvir as testemunhas, se for considerada procedente, a acusação vai ser levada ao Plenário para sessão de julgamento, na qual o processo será lido na íntegra. O próximo passo devem ser as votações nominais, uma para cada infração indicada na denúncia. Se em qualquer uma delas o vereador for julgado culpado por 2/3 dos membros da Câmara – 13 dos 19 vereadores -, ele será cassado.