Começa nesta segunda a apuração de quebra de decoro parlamentar de Maycon Cesar

Primeiro passo na série de desdobramentos da condenação de Maycon Cesar (PPS) pelo Tribunal de Justiça, a comissão processante instaurada pela Câmara de Vereadores de Joinville faz sua primeira reunião oficial nesta segunda. O vereador do PPS foi condenado em primeira instância na última semana pelo crime de tentativa de compra de votos durante as eleições de 2012, quando foi eleito com 1.993 votos.

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A condenação repercutiu negativamente na Câmara, e na quarta-feira, a casa decidiu instaurar a comissão para apurar a quebra de decoro do vereador. A comissão deve notificar Maycon Cesar ainda nesta segunda e terá 90 dias para elaborar o relatório final, que será entregue até o dia 31 de maio.

– Nossa missão agora é analisar cuidadosamente todas as evidências. Tenho fé na imparcialidade do grupo selecionado para compor a comissão e sei que teremos um resultado justo, seja favorável ou contrário ao colega vereador – explica o presidente da comissão, vereador Cláudio Aragão (PMDB).

A comissão terá relatoria do vereador Manoel Bento (PT) e tem como integrantes os vereadores Dorval Pretti (PPS), Fabio Dalonso (PSDB) e Jaime Evaristo (PSC). Aragão explica que a comissão é composta pelas bancadas partidárias.

– Em dez dias, a partir da notificação, que será feita nesta segunda, o vereador deve apresentar a defesa por escrito.

Na apresentação da defesa, Maycon Cesar pode indicar as provas que quiser produzir e as testemunhas que devem falar em sua defesa. O vereador pode indicar até dez testemunhas no processo.

Apresentada a defesa, a comissão processante terá até cinco dias para decidir entre o prosseguimento ou arquivamento da denúncia.

Em cada ato novo do processo, Maycon Cesar deve receber uma notificação com pelo menos 24 horas de antecedência.

Como funciona uma sessão de julgamento

Se considerada procedente, a acusação é levada ao plenário para sessão de julgamento, na qual o processo será lido na íntegra e os vereadores podem se manifestar verbalmente por 15 minutos. Ao fim, o parlamentar denunciado, ou seu advogado, fala por duas horas.

Terminada a defesa, começam as votações nominais, uma para cada infração indicada na denúncia. Se em qualquer uma delas o vereador for julgado culpado pela maioria absoluta, ele será cassado. Qualquer que seja o resultado, o presidente da Câmara deve comunicar a Justiça Eleitoral e, no caso de cassação, deve convocar o suplente de Maycon Cesar.

Possibilidade de afastamento

O mandato de Maycon Cesar pode ser cassado caso o relatório final da comissão processante seja favorável à cassação e, no plenário, seja aprovado pela maioria absoluta dos votos. Por enquanto, os trabalhos dele na Câmara continuam normalmente, tanto na presidência da Comissão de Urbanismo e comissões de Legislação e Finanças, quanto nas votações em plenário.