O recurso contra a cassação da candidatura de Carlito Merss (PT) e Eni Voltolini (PP) à Prefeitura de Joinville foi enviado quarta-feira ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC). O pedido de “duplo efeito”, o que significaria a suspensão da decisão da juíza Hildemar Meneguzzi de Carvalho até o julgamento em Florianópolis, não foi analisado na 19ª Zona Eleitoral de Joinville, que recebeu o recurso do advogado na última segunda-feira.
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A expectativa do advogado Mauro Prezotto é de que o caso entre na pauta do TRE na semana que vem.
– Como a campanha está seguindo normalmente, não vamos entrar com outra medida (tentando suspender a cassação até que o caso seja julgado) neste momento -, disse o advogado.
A defesa pede a anulação da cassação e da multa de R$ 45,4 mil aplicada aos candidatos. A campanha de Carlito Merss à reeleição segue normalmente até que o caso seja analisado. Dependendo da decisão do TRE, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
A cassação das candidaturas de Carlito e Voltolini ocorreu na noite de sábado. A juíza Hildemar Meneguzzi de Carvalho considerou que o gasto da Prefeitura de Joinville com publicidade no primeiro semestre de 2012 extrapolou a média prevista pela Lei Eleitoral.
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A legislação observa que gasto com propaganda em ano de eleição não pode ultrapassar a média dos três anos anteriores ou do último ano antes do pleito (vale o menor). Para calcular a média de gastos, foi usado como critério o valor pago em publicidade em 2009 (R$ 6,1 milhões), 2010 (R$ 7,5 milhões) e em 2011 (R$ 8,3 milhões).
O entendimento da juíza é de que a Prefeitura de Joinville gastou entre 1° de janeiro e 6 de julho de 2012 o total de R$ 7,3 milhões, o que superaria a média máxima para os seis meses, que seria de R$ 3,2 milhões, segundo a decisão. Entre as considerações dela, está a de que o empenho gera ao município a obrigação de pagamento.
No recurso, o advogado Mauro Prezotto questiona os números e ressalta, baseado em decisões anteriores, que a média a ser verificada deve ser anual e não semestral. O argumento é de os R$ 7,3 milhões citados na ação correspondem ao valor que deve ser utilizado em publicidade até o fim do ano e não a quantia gasta durante o primeiro semestre de 2012.