Justiça cassa candidatura de Carlito Merss em Joinville

A candidatura do prefeito Carlito Merss (PT) e do seu candidato a vice, Eni Voltolini (PP), foi cassada pela Justiça Eleitoral na noite deste sábado. Na ação, a juiza Hildemar Meneguzzi de Carvalho, da 19° Zona Eleitoral de Joinville, considerou que o atual prefeito teria extrapolado o valor médio gasto com publicidade institucional da Prefeitura de Joinville no primeiro semestre de 2012 no comparativo com os anos de 2009, 2010 e 2011 – pela lei eleitoral, o gasto com propaganda em ano eleitoral não pode ultrapassar a média dos três anos anteriores.

O advogado da coligação “Joinville Melhor Para Todos” (PT/PP/PR/PRB/PCdoB/PTdoB), Mauro Prezotto, confia que irá reverter a decisão judicial. Enquanto o recurso – que deverá ser protocolado entre este domingo e a segunda-feira – não for julgado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), a campanha da candidatura continua normalmente.

Segundo a decisão da juíza, a Prefeitura de Joinville gastou entre 1° de janeiro e 6 de julho de 2012 o total de R$ 7,3 milhões. Isso superaria a média máxima permitida para os seis meses, que seria de R$ 3,2 milhões segundo o documento. Para calcular a média de gastos, foi usado como critério o valor pago em publicidade em 2009 (R$ 6,1 milhões), 2010 (R$ 7,5 milhões) e em 2011 (R$ 8,3 milhões). Ainda segundo a decisão da juíza, a Prefeitura teria utilizado o dinheiro público para benefício do candidato Carlito Merss (PT) quando enviou para 130 mil residências encartes com a propaganda “Joinville Agora Tem”.

A decisão judicial em primeira instância determina que a candidatura do prefeito Carlito Merss (PT) e do candidato a vice Eni Voltolini (PP) sejam cassadas e aplica multa de R$ 45,4 mil. Além disso, deu o prazo de 24 horas para a retirada de qualquer material de propaganda institucional que tenha os dizeres “Prefeitura Informa: Em Joinville, agora tem” ainda existente para distribuição.

Advogado confia na reversão da decisão em primeira instância

Segundo o advogado da coligação “Joinville Melhor Para Todos” (PT/PP/PR/PRB/PCdoB/PTdoB), Mauro Prezotto, houve um equívoco na interpretação da juíza eleitoral Hildemar Meneguzzi de Carvalho e do promotor eleitoral Ricardo Paladino, autor da ação, na quantia paga este ano em publicidade institucional.

– Valor empenhado não é valor pago. A juíza e o promotor se equivocaram ao considerar que essa quantia ultrapassa a média dos últimos três anos. Na verdade, gastamos menos. A decisão é completamente reversível – afirma o advogado.

Segundo Prezotto, o equívoco foi considerar que a média semestral foi de R$ 7,3 milhões em 2012.

– O gasto da Prefeitura nos seis primeiros meses do ano foi de R$ 3,8 milhões, o que estaria abaixo do limite – afirma o advogado.

A quantia de R$ 7,3 milhões, conforme ele, seria o valor empenhado para gastar até o fim do ano. Mauro Prezotto informa que a publicidade institucional que trazia o encarte “Prefeitura Informa: Em Joinville, agora Tem” já foi retirada de circulação nos últimos meses.

– Esse é o mesmo entendimento que o TRE e o TSE possuem – diz o advogado.

Enquanto o recurso não é julgado, a campanha à reeleição do prefeito Carlito Merss (PT) e do seu vice, Eni Voltolini (PP), pode continuar. Depois de o recurso ser protocolado no TRE-SC, independentemente da decisão tomada, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).