Defesa de Carlito protocola recurso contra cassação de candidatura

A coligação Joinville Melhor Para Todos (PT/PP/PR/PRB/PCdoB/PTdoB) protocolou nesta segunda, na Justiça Eleitoral, o recurso contra a cassação da candidatura de Carlito Merss (PT) e Eni Voltolini (PP) à Prefeitura de Joinville.

O advogado Mauro Prezzoto pediu a anulação da cassação e da multa de R$ 45,4 mil aplicada aos candidatos. Há, ainda, o pedido de “duplo efeito”, o que, na prática, solicita que a juíza Hildemar Meneguzzi de Carvalho, da 19° Zona Eleitoral de Joinville, suspenda imediatamente sua decisão até que o caso seja julgado no Tribunal Regional Eleitoral.

A expectativa da defesa é de que o caso entre na pauta de julgamento em Florianópolis na semana que vem. Enquanto o recurso ainda é analisado, a campanha de Carlito Merss à reeleição segue normalmente, sem qualquer tipo de restrição ou interrupção.

A cassação das candidaturas de Carlito Merss e Eni Voltolini ocorreu na noite de sábado. Na ação, a juíza Hildemar Meneguzzi de Carvalho, da 19° Zona Eleitoral de Joinville, considerou que o atual prefeito extrapolou o gasto da Prefeitura de Joinville com publicidade institucional no primeiro semestre de 2012.

O entendimento é de que a Prefeitura de Joinville gastou entre 1° de janeiro e 6 de julho de 2012 o total de R$ 7,3 milhões. Isso superaria a média máxima para os seis meses, que seria de R$ 3,2 milhões, segundo a decisão da juíza. Ainda segundo a avaliação dela, o empenho gera ao município a obrigação de pagamento.

A Lei Eleitoral observa que o gasto com propaganda em ano de eleição não pode ultrapassar a média dos três anos ou do último ano anterior ao pleito (vale o menor). Para calcular a média de gastos, foi usado como critério o valor pago em publicidade em 2009 (R$ 6,1 milhões), 2010 (R$ 7,5 milhões) e em 2011 (R$ 8,3 milhões).

No recurso, o advogado Mauro Prezotto questiona os números e ressalta, baseado em decisões anteriores, que a média a ser verificada deve ser anual e não semestral. O argumento é de que os R$ 7,3 milhões citados na ação correspondem ao valor que deve ser utilizado em publicidade até o fim do ano e não a quantia gasta durante o primeiro semestre de 2012.

– Valor empenhado não é igual a gasto realizado. Não é e nunca foi -, alega o advogado.

O recurso já está nas mãos do promotor eleitoral Ricardo Paladino, que terá até três dias para dar seu parecer sobre o caso e enviá-lo ao Tribunal Regional Eleitoral. Em Florianópolis, o caso tem de passar pelas mãos da Procuradoria Regional Eleitoral antes de entrar na pauta de julgamentos, o que deve levar ainda alguns dias.