Reajuste do IPTU será mantido em Florianópolis e carnês chegam em março na casa dos contribuintes

A indicação da prefeitura é clara: todos os contribuintes devem pagar seus carnês de IPTU com os novos valores normalmente, pois não haverá suspensão do reajuste, como a Câmara de Vereadores de Florianópolis propôs em um projeto de lei, votado e aprovado na última sessão em 23 de dezembro do ano passado.

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No entendimento do prefeito Cesar Souza Junior, que já afirmou que vetará a proposta, a lei que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV), utilizada no cálculo do reajuste, foi aprovada pela própria Câmara de Vereadores e considerada constitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Por essas razões, o projeto aprovado em dezembro pela Câmara é considerado inconstitucional.

Mesmo sendo vetada a proposta, uma de suas sugestões, a de elaborar uma nova Planta Genérica de Valores, será acatada pela prefeitura. A ideia é que ao longo deste ano seja realizado um novo estudo para calcular também possíveis erros de valores da atual PGV, feita entre os anos de 2009 e 2011.

O carnê para pagamento começará a ser distribuído na primeira quinzena de fevereiro e os vencimentos da cota única e da primeira parcela serão no dia 09 de março. Para aqueles que pagarem o carnê em cota única o desconto será de 20%, já para os que pagarem as parcelas até a data de vencimento o desconto será de 5%. Além disso, os contribuintes que preencherem os requisitos poderão se beneficiar do desconto de 5% do IPTU Verde.

Por email, o secretário municipal da Fazenda, Julio Marcellino respondeu as principais dúvidas sobre o assunto:

Por que é necessário reajustar o valor do IPTU e do ITBI?

É necessário porque a Planta Genérica de Valores do município está defasada em 17 anos e utilizava valores do mercado imobiliário do ano de 1997. A cidade cresceu muito nesses últimos anos e era necessária a atualização desta base de cálculo para que se pudesse operar com valores mais condizentes com a atual realidade. Vale lembrar que os preços dos itens que compõem as milhares de refeições oferecidas diariamente nas creches do município não são os mesmos de 17 anos atrás, bem como o preço dos medicamentos que chegam aos postos de saúde para atendimento da população igualmente não são os mesmos daquela época, assim como outros insumos e componentes de custeio.

Quanto representa o valor do reajuste no IPTU?

A atualização da Planta Genérica de Valores procurou restabelecer um equilíbrio fiscal para o IPTU corrigindo distorções históricas, vez que havia pessoas que pagavam mais do que deviam e outras que pagavam menos do que deviam. Para os contribuintes que terão reajustes, estes serão entre 30% e 50% dependendo da variação de valorização dos seus imóveis.

Quanto será a tarifa anualmente pelo IPTU Social?

Aos imóveis beneficiados pelo IPTU Social, o valor cobrado a título de imposto será o de R$ 20.

E o reajuste no ITBI?

Quanto ao ITBI, a alíquota passará a ser a de 3% com a nova lei. Esse é o índice aplicado em cidades como Porto Alegre, Curitiba e Fortaleza. Vale informar ainda que foi criada uma faixa de isenção que será bastante abrangente para a população mais carente. Por exemplo, os imóveis que possuem valor venal de até cem mil reais estarão isentos da cobrança.

Em todos os bairros de Florianópolis terá aumento?

Os aumentos ou reduções do IPTU dependerão da valorização ou desvalorização imobiliária das diferentes regiões da cidade. Não é possível estabelecer critérios por bairros, mas vamos a um exemplo concreto: o bairro do Itacorubi. Essa região sofreu uma forte valorização nas últimas duas décadas, com prédios cujos apartamentos são negociados a valores de até R$ 1 milhão. Por outro lado, é um bairro que conta com uma das regiões mais carentes de Florianópolis, a chamada comunidade do Quilombo. Ou seja, no mesmo bairro haverá implantação do “IPTU Social”, reduções e também reajustes. E assim acontecerá em praticamente toda a cidade.

As isenções são aplicadas em quais casos?

A isenção somente é aplicada em casos específicos. Com a nova lei do IPTU há a ampliação das faixas de isenção. Esse benefício é concedido, por exemplo, a aposentados e pensionistas que recebam até cinco salários mínimos (antes o limite de renda era de três salários mínimos), a imóveis únicos de propriedade de pescadores, imóveis com área construída de até 70 m², portadores de doenças graves elencadas em lei, proprietários de imóveis de habitações populares, pessoas com idade superior a 65 anos, entre outros.

Há uma projeção de quanto será arrecadado em 2015?

Existe uma projeção de aumento na arrecadação, a qual gira em torno de 30%.

Existe por lei uma determinação de destino para a receita arrecada com o imposto?

Não existe destinação específica em lei para a receita arrecadada com o imposto. A receita que ingressará nos cofres públicos será utilizada para resgatar o equilíbrio financeiro da prefeitura e também para fazer frente às ações governamentais, prioritariamente nas áreas de saúde, educação e mobilidade urbana.