Reajuste do IPTU de até 170% volta a valer em Barra Velha

O juiz Iolmar Alves Baltazar, da comarca de Barra Velha, determinou nesta quinta-feira que o reajuste de até 170% IPTU no município volte a valer.

A decisão considerou ilegal a ação aberta pelo vereador Claudionir Arbigaus, o Pulga (PSD), que justificava que a lei complementar e a lei ordinária, ambas aprovadas pela Câmara em 2013, contrariavam o regimento interno da casa.

O juiz entendeu que o vereador agiu de má-fé ao entrar com uma ação judicial mesmo sabendo da sua ilegalidade. Por isso, o parlamentar foi condenado a pagar multa no valor de R$ 150 mil à Prefeitura de Barra Velha. A quantia deverá ser quitada em até 30 dias.

A administração municipal alegava que o reajuste do imposto foi feito da maneira correta, levando em conta a localização do terreno. Quanto mais perto da praia ou do Centro, por exemplo, mais valorizado é o terreno.

No ano passado, o prefeito Claudemir Matias (PSB) chegou a apresentar uma lista de obras que seriam implantadas com o valor arrecadado pelo imposto.