Quem ameaça o Congresso é o governo, diz Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Gilmar Mendes rechaçou as críticas do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), de que tenha cometido “excessos” ao congelar a tramitação de um projeto de lei no Senado. Para o ministro, o Judiciário não invadiu o Legislativo e apontou o governo federal como foco de “ameaça” ao Congresso.

– Não é o Tribunal que está usurpando a competência do Congresso. Eventual usurpação é do Executivo e o abuso de medidas provisórias. O foco está errado. Não é o Supremo que está ameaçando a autonomia do Legislativo, mas sim o Executivo – disse Mendes, que esteve em São Paulo, nesta sexta-feira, para participar do exame de uma tese de doutorado, cujo tema, por coincidência, era “O debate entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional sob a interpretação da Constituição”.

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Ao jogar luz no Executivo, o ministro fez referência à apresentação de medidas provisórias (MP), projetos enviados pelo governo federal que têm força de lei, mas precisam passar pelo Congresso. Se em 45 dias, Câmara e Senado não votarem a MP, a proposta tranca a pauta e nenhum outro projeto pode ser votado até que seja concluída a votação da medida.

Novos partidos

Gilmar Mendes afirmou ser “absolutamente normal” sua decisão em caráter liminar, nessa quarta-feira, 24, que congelou a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de partidos políticos. Segundo ele, seus colegas também adotam esse tipo de medida sobre matérias em discussão no Congresso.

– Toda hora o Tribunal faz controle de constitucionalidade. O Supremo não sai à caça de processos – disse

A exemplo de Renan Calheiros, Mendes repetiu que não há crise entre os dois Poderes, mas alfinetou a proposta que submete algumas decisões do Supremo ao Congresso, aprovada nessa semana em comissão da Câmara:

– A crise existente é com a aprovação da PEC [A Proposta de Emenda à Constituição] deles, a PEC 33.

Em razão da reação contrária ao projeto, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), retardou o andamento da PEC na Casa, depois de classificar a proposta como “inusitada”.