Autor da Proposta de Emenda Constitucional ( PEC ) 33, que provocou uma crise entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal ( STF ), o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) defendeu no Gaúcha Atualidade os fundamentos da emenda e criticou a reação dos ministros do Supremo.
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Fontelles disse que os ministros estão deformando a proposta e que o STF viola sistematicamente a Constituição e se intromete no processo legislativo.
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– Nós precisamos de três quintos dos votos para aprovar uma emenda e aí vem um juizinho que não estudou o assunto e diz que é inconstitucional – reclamou o deputado, citando o caso dos precatórios e dos royalties do petróleo como exemplos do que considera afronta à Constituição.
Ouça a íntegra da entrevista de Fonteles ao Atualidade: