A proposta que pretende enxugar a estrutura das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) foi aprovada nas três comissões da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e agora segue para votação no plenário. A data para que ela seja apreciada pelos deputados, no entanto, ainda não foi decidida. Com as aprovações, o texto tem condições de ser encaminhada ainda nesta terça-feira para a pauta da sessão que começa às 16h.
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Entenda as mudanças propostas pelo Governo para as SDRs
Durante a manhã, os membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público debateram a proposta e a aprovaram sem nenhuma alteração. A decisão foi em consonância com as que haviam sido tomadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Finanças e Tributação, que também aprovaram o texto original do projeto.
A falta de alterações no texto original mostrou o extenso trabalho de articulação iniciado pelo Executivo, que passou dois meses discutindo o tema antes da divulgação e do apoio da base governista – que teve o maior trabalho na aprovação do projeto na CCJ, em que o placar terminou apertado com cinco votos a favor e quatro contra.
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A proposta prevê a extinção de 242 cargos das Secretarias de Desenvolvimento Regionais – 106 deles comissionados e os outros 136 de chefias para servidores efetivos. A unidade da Grande Florianópolis seria a única das 36 pastas extinta. Os nomes seriam rebatizados de SDRs para Agências de Desenvolvimento Regional.