Colombo apresenta projeto de redução de 242 cargos nas SDRs para deputados

O governador Raimundo Colombo (PSD) se reuniu com deputados estaduais da base de apoio e secretários de governo na Casa D’Agronômica, em Florianópolis, nesta quarta-feira, para apresentar as mudanças nas Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs). Os órgãos serão transformados em Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), separados em três níveis (tamanho da secretaria comparado ao número de habitantes).

Colombo anuncia corte de cargos em SDRs

O projeto de lei, que será entregue ao Legislativo até sexta-feira, extingue 242 cargos das estruturas, entre comissionados e funções de chefia, e termina com a SDR da Grande Florianópolis. As demandas de educação e infraestrutura da região da Capital serão encaminhadas para a Secretaria de Estado de Educação e Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra). Com a redução de cargos, a estrutura das secretarias foi enxugada. Joinville, por exemplo, tinha 13 gerentes. Passará a ter 10.

Cerca de 20 deputados da base governista compareceram na reunião na Casa D’Agronômica para ouvir o governador explicar a ideia. Os cargos estão vagos desde janeiro. Se ocupados, representariam um gasto anual de R$ 5 milhões aos cofres públicos, segundo o Estado. Atualmente, as unidades das SDRs têm 1.537 servidores em atividade.

– A ideia é fortalecer as agências regionais. A sociedade está ávida por medidas propositivas do governo em relação à economia e à eficiência da prestação dos serviços públicos. Esse projeto de lei é um gesto para que os catarinenses compreendam nosso esforço de manter o crescimento e o desenvolvimento do Estado – afirma Raimundo Colombo.

Inicialmente o governo tinha anunciado o corte de 217 cargos. Porém, o número deve ser de 242 vagas, sendo 106 cargos comissionados e outras 136 funções gratificadas para servidores efetivos.

– Esse enxugamento faz parte de várias etapas da reforma administrativa que o governo deve propor. A primeira etapa foi o projeto de fusão das agências reguladoras – explica secretário da Casa Civil, Nelson Serpa.

Como na próxima semana os deputados terão que analisar o orçamento regionalizado, não haverá sessão Legislativa. Logo, projeto das secretarias regionais só terá encaminhamento na Assembleia a partir do dia 14 de julho.

Veja como ficam as mudanças:

Deputados divergem sobre projeto

Em abril, o Executivo entregou o projeto de fusão de duas agências reguladoras, com a extinção de mais 60 cargos. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. A deputada de oposição Luciane Carminatti (PT) critica as medidas:

– A fusão das agências reguladoras, que é a parte um dessa reforma prometida pelo Colombo, é confusa e por isso ainda não foi aprovada pelo Legislativo. Nessa parte das SDRs, dizem que vai trazer economia, mas os cargos nem estão ocupados. Ou seja, é apenas uma maquiagem administrativa.

O líder da base governista na Assembleia, deputado Silvio Dreveck (PP), participou do encontro e faz previsões sobre uma possível data para a aprovação da mudança.

– Economizar em momento de crise é algo comum e um pedido da população, então espero que este projeto, que deve ser apresentado na sexta-feira na AL, possa ser aprovado até o final do ano – conta Dreveck.